Devido ao déficit crônico de prédios públicos próprios, a gestão do “prefeito empreendedor” de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), tem custo anual estimado de R$ 423 mil reais com locações de uma dezena de imóveis que são necessários para abrigar estruturas de funcionamento do governo. A projeção tem como base dados de julho de 2022 repassados pelo executivo municipal.
Apesar do problema, um aparente contrassenso chama a atenção: o político acaba de se desfazer de uma propriedade pertencente ao Município na Alameda Bela Aliança, no bairro Jardim América, uma área nobre da cidade, arriscando-se a pagar ainda mais aluguel tirado do dinheiro dos contribuintes.
Os documentos publicados no Portal da Transparência informam que o negócio de R$ 1,333 milhão ocorreu na modalidade de “concorrência pública – melhor oferta”.
Coincidentemente, quem comprou o terreno de 1.134 m² e com duas casas de alvenaria (231 m² e 202 m²) foi o vizinho do imóvel: a IPM Sistemas Ltda.
A empresa, de propriedade de Aldo Luiz Mees, é a mesma que tem contratos antigos e recentes de prestação de serviços de gestão pública junto ao município.
Somente este ano, a IPM já firmou acordos com o prefeito Thomé que totalizam 1,6 milhão, segundo a soma dos dados públicos.
Pelo visto, não será nada difícil pagar a conta da compra do imóvel. São duas parcelas, ambas de R$ 666.500,00. Segundo o contrato, a metade foi paga já na assinatura do documento no final de junho e os outros 50% deverão ser quitados na ocasião da lavratura da escritura definitiva “no prazo de até 120 dias”.
A cláusula segunda informa que o “comprador somente tomará posse do imóvel compromissado, após o pagamento do preço total, e a Prefeitura desocupará o imóvel em até 60 (sessenta) dias da lavratura da escritura definitiva”.
No entanto, parece que houve pressa. O local já está vazio há meses.
Doado, devolvido e… vendido
Em 1982, o então prefeito Luiz Adelar Soldatelli havia doado o imóvel à Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) que, em 10 de março deste ano, doou-o de volta à prefeitura de Rio do Sul através do seu procurador, o juiz Edison Zimmer.
A venda ocorre apenas três meses após a devolução ter sido oficializada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul.
Apesar de a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis lançar preço de R$ 1,1 milhão, a escritura pública atribui ao bem valor de “R$ 1.340.000,00”, R$ 7 mil acima da quantia da venda feita por Thomé à “vencedora”.
A ata da reunião de julgamento da proposta da Comissão de Licitação cita apenas o nome da IPM como participante do certame.
Daqui pra lá, de lá pra cá
Conhecido como “Casa dos Magistrados”, o local vendido servia para funcionamento do Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) e do Programa de Atenção ao Idoso (PAI). Ao lado, na outra residência, atuava o Conselho Tutelar.
Por causa da transferência de posse, os programas de saúde – CEAF e PAI – acabaram sendo levados de mudança para o antigo Fórum, também no bairro Jardim América.
Porém, ambos os programas, além do Departamento de Endemias, deverão acabar espremidos em outro imóvel alugado no bairro Centro, o do Caps, que deverá seguir para uma sede própria em agosto, segundo a assessoria de imprensa.
É que José Thomé planeja se desfazer por leilão também do Fórum, prédio repassado pelo Estado à prefeitura em dezembro de 2020.
A alegação é reunir recursos para construir a nova policlínica no bairro Canoas; em área de enchente e afastada do centro.
O valor obtido com a alienação da “Casa dos Magistrados” também vai para lá, sustenta a lei (Nº 6.358 de 03 de maio de 2022) que autorizou a venda da propriedade do Município de Rio do Sul.
Precariedade e planos tímidos para sair do aluguel
Até mesmo a Secretaria de Obras já perdeu a sua sede própria. O espaço alugado no bairro Canta Galo é o mais caro de todos os imóveis locados pela prefeitura rio-sulense: R$ 5,7 mil por mês.
Já o imóvel ocupado pela Guarda Municipal no bairro Santana custa R$ 5,5 mil mensais. O executivo informou que “está sendo contratada empresa para elaboração do projeto da nova sede” da corporação.
A Casa do Empreendedor, localizada no Centro Integrado Norberto Frahm (CINF), gera despesa mensal de locação de R$ 3,8 mil.
Há também aluguéis de imóveis para o Centro Integrado de Saúde Mental (R$ 4,6 mil), Unidade Básica de Saúde do bairro Canoas (R$ 4,4 mil), Unidade Básica de Saúde do bairro Navegantes (R$ 1,6 mil) e atendimento de saúde na Barra da Itoupava (R$ 3,5 mil).
A lista inclui ainda salas comerciais no Calçadão Osni José Gonçalves para funcionamento do Departamento de Controle Interno (R$ 1,5 mil) e outro imóvel destinado ao Centro de Atendimento Psicossocial (R$ 4,3 mil), este aguardando a inauguração da sua sede.
Em julho, as despesas com uma dezena de locações somaram R$ 35,2 mil, de acordo com as informações prestadas pelo executivo municipal.
Quem paga?
Em qualquer município ou estado, as locações encarecem o custo da máquina pública, preço que o povo acaba pagando.
Além disso, a falta de imóveis próprios pode favorecer acordos escusos e conchavos na esfera pública por conta da possibilidade de dispensa de licitação.
Entre as aberrações, há risco de escolha de determinado imóvel para beneficiar correligionários e gente apadrinhada, superfaturamento no preço do aluguel por parte da municipalidade e até locação de fachada para desviar dinheiro com ambientes que nem sequer chegam a ser ocupados.
E quanto à venda específica do imóvel da prefeitura de Rio do Sul à IPM? Resta ficar atento para que não se repita o que ocorreu com a sede da Secretaria Municipal de Obras.
No passado, o local foi vendido a um empresário e, depois, alugado dele para poder dar continuidade ao funcionamento do mesmo órgão. E, até hoje, o setor gasta dinheiro público para manter-se no aluguel em outro local – quando poderia estar desfrutando, sem custos de locação, da sua antiga sede própria.
Será que os vereadores da região têm isenção e coragem para fiscalizar temas relevantes desta natureza em cada um dos seus municípios no Alto Vale do Itajaí?
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
(Contrato Superior: 140/2022; Licitação 79/2022; Modalidade: Concorrência | LEI Nº 6.358 de 03 de maio de 2022 | DECRETO Nº 10.970, de 24 de junho de 2022 | DOM/SC – Edição N° 3919, Página 2408, 18/07/2022 | DOM/SC – Edição N° 3901 – 30/06/2022 | IPM > Contrato Superior: 019/2022 – Licitação: 189/2021 – Contratos Aditivos: 102/2022 e 102-S/2022 – Pregão Eletrônico; Contrato Superior: 020/2022 – Licitação: 189/2021 – Pregão Eletrônico; Contrato Superior: 007/FMS/2022 – Licitação: 189/2021 – Contrato Aditivo: 01/2022 – Pregão Eletrônico | Certidão de Inteiro Teor: matrícula 11.454 do Livro nº 2; Cadastro Imobiliário: 51570; Inscrição Imobiliária: 01.02.023.0279 | TJSC: AC 20150315086 Rio do Sul 2015.031508-6)
