O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pagou a magistrados e servidores despesas com deslocamentos que já somam R$ 2.078.555,10, apenas de janeiro a maio de 2022. Os gastos incluem diárias, ressarcimento de combustível e adicional de embarque e desembarque.
Somente em abril, os custos atingiram R$ 1,1 milhão, quase oito vezes mais do que o registrado em cada um dos dois primeiros meses do ano.
A cifra está no próprio Portal da Transparência do judiciário catarinense.
A plataforma “de prestação de contas ao cidadão e de aumento do controle social da gestão pública” ainda não apresenta a publicação dos valores pagos em junho.
“Complementos” de diárias e fim de limites
A explosão de números tem um motivo que vai além do provável aumento na participação em eventos e no custeio de deslocamentos para funcionários do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com a Divisão de Orçamento e Finanças do TJ, uma resolução havia revogado um artigo que limitava os valores de diárias, o que abriu caminho para a concessão de complementos financeiros. O documento foi assinado pelo então presidente, desembargador Rodrigo Collaço, em agosto de 2019 – antes da pandemia -, segundo informações da assessoria de imprensa.
Enquanto a nova resolução passou a restringir apenas o número de diárias, o valor delas – antes limitado à metade do subsídio mensal do magistrado – deixou de existir, detalhou uma fonte da Seção de Prestação de Contas do judiciário.
Em decorrência da nova regra, os magistrados, por meio de processo administrativo, teriam corrido para requerer valores retroativos referentes à participação em cursos de média e longa duração no exterior entre 2016 e 2019.
Os complementos, que começaram a ser pagos recentemente, impactaram na disparada dos custos.
Retroativo ‘peso-pesado’
Nossa equipe pesquisou os complementos de diárias que estão sendo pagos e descobriu: há muitos casos em que o valor retroativo chega a ultrapassar o que já havia sido pago a magistrados catarinenses.
Um juiz de direito de entrância final do município de Braço do Norte, por exemplo, tinha recebido 30 diárias no montante de 13 mil em 2017 para um curso de capacitação em Alicante, nas margens do Mar Mediterrâneo, no eixo turístico da Espanha. Agora, o adicional de auxílio de custo foi de R$ 20 mil, além de R$ 199,64 de ressarcimento de combustível pelo percurso de 344,2 km.
Um desembargador que havia recebido 30 diárias no total de R$ 15,2 mil para ir de Florianópolis também para Alicante em 2017, ganhou complemento de R$ 20,4 mil em abril deste ano.
Já um juiz de direito de entrância especial foi de Blumenau para o mesmo destino na Espanha ganhando diárias de R$ 13,7 mil em 2016. Agora em abril, de complemento, levou R$ 21,1 mil.
Há diversos outros casos de complemento de diárias de viagens antigas com valores de R$ 12 mil, R$ 15 mil, R$ 16 mil, R$ 17 mil, R$ 18 mil…
Alicante, na Espanha, é o destino mais comum de encontrar nos registros do Portal da Transparência do TJ. Mas a lista também inclui cursos de capacitação em Wilmington e Washington – DC, nos Estados Unidos, além de Perúgia, na Itália, e Minho, no Norte de Portugal.
Gastança?
De abril para maio de 2022, o valor gasto com deslocamentos baixou de R$ 1,1 milhão para R$ 458 mil, mas ainda assim fechou bem acima da média. Foram 249 pagamentos, cerca de 11 por dia útil.
Apesar das muitas viagens realizadas também dentro do Brasil, o que mais volta a chamar a atenção atualmente são os valores dos roteiros internacionais.
Um juiz de direito de entrância especial de Florianópolis viajou para um curso de capacitação em Perúgia. Foram 39 diárias, entre 8 de maio e 16 de junho. O montante pago foi de R$ 35,8 mil.
Também em maio, uma juíza de direito de entrância especial da capital catarinense recebeu 63 diárias no total de R$ 48,4 mil. O curso de capacitação em Wilmington iniciou em 28 de maio e vai até 30 de julho de 2022, detalha o Portal da Transparência.
O Portal avisa: “As devoluções e complementos podem ocorrer em período posterior ao do pagamento inicial, portanto as informações de valores podem ser atualizadas.” Ou seja, em tese, no final, as despesas de cada viajante poderão ser ainda maiores.
A observação dos números sinaliza que a mudança nas regras de viagens favorece a gastança de dinheiro dos contribuintes no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Apesar disso, até o momento, a ‘velha mídia’ estadual – historicamente leniente, servil e temerosa frente ao poder judiciário – parece preferir manter os olhos bem fechados, mesmo diante de assunto de tamanha relevância para a população catarinense.
(RESOLUÇÃO TJ N. 8 DE 2 DE MARÇO DE 2016 | RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 7 DE AGOSTO DE 2019)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
