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UM CONTRATO DE R$ 300 MIL… E DÚVIDAS, MUITAS DÚVIDAS!

Parceria entre prefeitura da região e Correios não publica detalhes do negócio e revela deficiência comum dos Portais da Transparência dos municípios

Por Redação

2 de agosto de 2021

às 18:00

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 Você sabia que a prefeitura de Rio do Sul (SC) tem um contrato de R$ 300 mil reais com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?

 O montante prevê parceria com duração de um ano. O contrato, assinado em 11 de fevereiro de 2021, apresenta como data de vigência final 10 de fevereiro de 2022.

 De forma superficial, sem publicar detalhes sobre o negócio com os Correios, a prefeitura informa apenas que a finalidade é a “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL.” A fundamentação legal citada é a lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, que diz: “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

 Mas sobre os serviços que serão prestados, nada! Isso não esclarece muita coisa para o contribuinte, não é mesmo?

 Transparência?

 Em tese, um Portal da Transparência deveria permitir acompanhar e fiscalizar gastos dos órgãos públicos. E isso só é possível com a publicação de todos os dados e de todas as informações. Afinal, uma coisa que é TRANSPARENTE permite que se enxergue através dela – portanto, indica que não há nada a esconder.

 Você acha que os “portais da transparência” das nossas prefeituras deveriam detalhar melhor o teor dos seus contratos para a população compreender direito como o dinheiro dos cofres públicos está sendo gasto?

 Deixe sua opinião!

 Fonte: Da Redação

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