Pelo visto, gestores da própria prefeitura de Rio do Sul acham que pode cair o decreto (e não lei!) do prefeito José Thomé que suspendeu o reajuste anual de 4,31% dos servidores e empregados públicos do Executivo e Legislativo de Rio do Sul, a partir de 1° de agosto.
A folha de pagamento dos cerca de 2.300 funcionários – que normalmente é fechada no dia 20 de cada mês -, deve ser gerada apenas em meados da semana que vem.
É que após a categoria ter negado um pedido de liminar pelo juiz Edson Zimmer, o sindicato dos servidores (Sinspurs) recorreu, por meio de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis. E como existe a expectativa de que uma liminar – favorável aos trabalhadores ou não – saia já nos próximos dias, o RH da prefeitura entrou em compasso de espera. Tudo pra evitar o eventual transtorno de ter que rodar folha suplementar, caso o TJ determine o pagamento sem o corte do índice inflacionário que vinha sendo repassado aos salários desde janeiro deste ano.
Vários municípios estão em situação semelhante, depois que uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) oficiou as prefeituras para fazer o corte na remuneração. O estopim foi a Lei Complementar (n° 173/2020) do governo Bolsonaro, que restringe gastos até o final do ano por conta do Programa Federal de Enfrentamento à pandemia. O Sinspurs sustenta que há erro de interpretação dessa lei e que o reajuste deve ser mantido.
Em breve, o TJ dirá!
Fonte: Redação
