O vereador Eder Ceola (Podemos) encaminhou, na sexta-feira (17), representação ao Ministério Público de Santa Catarina que denuncia suspeitas de irregularidades observadas no processo licitatório que escolheu a empresa de coleta do lixo urbano, ao custo de R$ 1,36 milhão, em Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC). O documento aponta “fundadas razões para que tenha ocorrido direcionamento” e “superfaturamento” na licitação que proclamou a vencedora do certame.
A representação também pede o recebimento da denúncia para a apuração dos fatos e documentos apresentados. E, em caso de comprovação da fraude, solicita que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
O ilícito teria ocorrido após uma decisão do prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB). De forma repentina, ele abandonou a municipalização do serviço de lixo no município. O modelo havia sido implantado na gestão anterior do prefeito Almir Reni Guski (PSDB), com custos elevados, quando o atual gestor era o vice.
A expectativa, agora, é que o promotor de Justiça, Marco Antonio Frasseto, decida pela admissibilidade da denúncia para dar início à imediata adoção de procedimentos necessários ao esclarecimento do caso.
Edital teria sido ‘amarrado’
De acordo com a representação, a licitação apresenta indícios de irregularidades que sugerem superfaturamento e direcionamento.
O documento encaminhado ao MPSC aponta que, para afastar eventuais participantes interessados e garantir que apenas a empresa DML Coleta e Transportes de Resíduos Ltda pudesse participar, o edital teria incluído a exigência de que a licitante tivesse caminhão trucado – ano 2019/2020.
Detalhe: a DML havia adquirido tal veículo no mesmo período. Assim, sem concorrentes, a empresa venceu a licitação.
A denúncia acrescenta que “a licitação também apresentou valor aleatório da tonelada de R$ 385,00, que constou no edital sem referência ou pesquisa de preços na região, em total desvantagem ao município, demonstrando o descaso com os princípios norteadores da Administração Pública”.
“Segura de disputar sozinha”, licitante deu desconto de R$ 5,00
A vencedora licitou cada tonelada do lixo transportado para Otacílio Costa, na Serra Catarinense, por R$ 380,00, em um contrato de R$ 1.360,000,00 e com duração de 12 meses.
A notícia de irregularidades levada ao Ministério Público destaca ainda que o envelope da empresa vencedora, devidamente lacrado, foi aberto com apenas o pequeno valor de R$ 5,00 de abatimento.
Este seria um forte indício “que demonstra que a licitante estava segura de disputar o procedimento sozinha, não incorrendo em qualquer risco de que outro licitante apresentasse proposta com desconto maior”, relata o vereador Eder Ceola.
Custo triplicou
A manifestação do vereador alerta ao MPSC que a “mudança injustificada” – de abandonar a municipalização e voltar a terceirizar os serviços – irá “praticamente triplicar os custos” da prefeitura de Taió com a coleta do lixo urbano. Portanto, trará graves prejuízos aos cofres públicos.
Citando documentos do Portal da Transparência, a denúncia ao Ministério Público informa que, em 2019, a empresa vencedora da licitação cobrava R$ 139,00 a tonelada.
Agora, apenas dois anos depois, o valor disparou e atingiu o montante de R$ 380,00.
A representação encerra pedindo o recebimento e devida apuração da denúncia pelo órgão fiscalizador, após sustentar que “inúmeras são as suspeitas de irregularidades, como demonstram matérias jornalísticas em anexo”.
Repercussão
O portal Alto Vale Agora levantou o assunto com exclusividade.
Desde então, há forte repercussão que, inclusive, pautou outros veículos de comunicação da região.
A assessoria de imprensa da prefeitura ainda não se manifestou sobre toda a polêmica.
O assessor jurídico municipal, Emerson de Figueredo, chegou a ir à tribuna da Câmara de Vereadores de Taió, no último dia 23 de agosto. Porém, os esclarecimentos não abordaram os pontos cruciais da denúncia.
Leia, abaixo, na íntegra, a representação ao MP:
SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TAIÓ – SC
EDER CEOLA, brasileiro, casado, vereador, CPF n° 008.835.359-12, RG n° 4.347.616, e-mail: vereadorederceola@gmail.com, fone/whatsapp 47 99609-6243, brasileiro, casado, comunicador, CPF n° 030.577.829-30, RG n° 3.658.840, vem respeitosamente à presença de V. Exa., dizer e requerer o seguinte.
Representação em razão de possíveis irregularidades em procedimento licitatório para recolhimento do lixo urbano na cidade de Taió – SC
Há fundadas razões para que tenha ocorrido direcionamento no procedimento licitatório envolvendo a coleta de lixo em Taió, que ocorreu há poucos meses.
O município inopinadamente abandonou a municipalização do lixo que havia sido implantada na gestão anterior, com elevados custos, da qual o atual prefeito era o vice, promovendo uma licitação que indica possível superfaturamento de valores, com lançamento de edital que limitou uma maior participação de concorrentes, por inserção de exigências de modo a afastar eventuais interessados, permitindo que apenas a empresa DML Coleta e Transporte de Resíduos pudesse participar.
O edital previu que a licitante deveria possuir caminhão trucado 2019/2020 como exigência para participar. Detalhe: a empresa vencedora do certame havia adquirido tal veículo no mesmo período.
A licitação também apresentou valor aleatório da tonelada de R$ 385,00, que constou no edital sem referência ou pesquisa de preços na região, em total desvantagem ao município, demonstrando o descaso com os princípios norteadores da Administração Pública.
Tanto que, a vencedora licitou a tonelada por R$ 380,00, em um contrato de R$ 1.360,000,00.
Vale destacara ainda, que o envelope da empresa vencedora, devidamente lacrado foi aberto com apenas esse pequeno valor de abatimento, o que demonstra que a licitante estava segura de disputar o procedimento sozinha, não incorrendo em qualquer risco de que outro licitante apresentasse proposta com desconto maior.
Com o procedimento adotado de licitação, em comparação com a municipalização que foi abandonado, o Município de Taió, vai praticamente triplicar os custos com a coleta de lixo, por conta da mudança injustificada.
Os documentos constantes do Portal da Transparência demonstram que em 2019 a empresa vencedora da licitação cobrava R$ 139,00 a tonelada, e apenas 2 anos depois o valor pago atinge a monta de R$ 380,00.
Inúmeras são as suspeitas de irregularidades, como demonstram matérias jornalísticas em anexo, apontando o suposto direcionamento na licitação, que merece a devida apuração por este órgão fiscalizador.
Pelo aqui exposto, diante da relevância dos fatos apresentados, requer respeitosamente de V. Exa., pelo recebimento da presente representação para apuração dos fatos e documentos apresentados, para ao final, se concluído pela existência de irregularidades, sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Nestes termos, pedem e requerem o recebimento da peça de caráter informativo, para que seja concretizada plenamente a justiça.
Pelo deferimento.
Taió/SC, dia 17 de setembro de 2021.
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Representante
EDER CEOLA
Fonte: Da Redação
