Sinalizando perda crescente de apoio político no legislativo, o prefeito de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), terá que explicar todos os detalhes da sua viagem de 11 dias a três países da Europa na companhia do secretário de gestão de governo, Cristian Stassun, “sob pena de incorrer em infração político-administrativa”. Oito dos dez vereadores da Câmara Municipal fixaram prazo de 15 dias para o chefe do executivo dar respostas a um pedido de informação dirigido ao presidente da Casa, Thyago Ferreira Melo (União Brasil), que também assina o documento. O pedido foi protocolado e encaminhado ao gestor público na última quarta-feira (25), antes do embarque internacional.
Além da nota de empenho e da ordem de compra do seguro de viagem de R$ 540,14 para ambos, o requerimento considera um decreto baixado por Thomé, convenientemente, oito dias antes do embarque dele e de Stassun rumo à Alemanha. Esta deliberação – que ignorou o legislativo e já foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) -, regulamenta o pagamento de diárias nacionais e internacionais para prefeito, vice-prefeito, secretário ou servidor.
No caso de viagem internacional, o valor decretado corresponde a US$ 300 dólares, o que equivale a cerca de R$ 1,3 mil por dia.
No pedido de informação (Requerimento Nº 3/2022), os vereadores querem saber: qual o itinerário dessa viagem à Alemanha e sua programação oficial, as justificativas de interesse público dos gastos internacionais com ambos e a apresentação de todas as despesas individuais que recaem sobre os cofres públicos como, por exemplo, diárias, passagens aéreas, hospedagem e transporte.
Os autores que assinam o requerimento são os vereadores Adilson Domingos Bonfanti (PSD), Claudio Azevedo da Silva (União Brasil), Eduardo Roberto de Sousa Freitas (PP), Eroni Francisco da Silva (PSD), Marcos Norberto Zanis (PSD), Moacir Vieira (MDB), Nilso Crespi (MDB) e Thyago Ferreira Melo (União Brasil).
O que já se sabe
O Alto Vale Agora conseguiu apurar que a viagem de Thomé e Stassun à Europa representa, no mínimo, gastos de R$ 54,2 mil ao erário.
Ambos receberam 23 diárias no total – 11,5 cada. O valor bancado aos dois neste item com recursos dos contribuintes atinge R$ 31,5 mil.
Já as duas passagens aéreas custaram outros R$ 21,6 mil.
Os vereadores solicitaram ainda quais são os eventuais custos extras com hospedagem e transporte entre aeroporto e locais visitados.
Estranho “erro”
Os dados aos quais nossa equipe teve acesso constam no Portal da Transparência. Estranhamente, a plataforma passou a apresentar mensagem de “erro” na quinta-feira (26), um dia após o executivo receber o pedido de informação da Câmara de Vereadores. Com isso, o acesso ao detalhamento interno dos formulários de despesas ficou impossibilitado. O problema persistia na segunda-feira (30).
No entanto, antes da suposta falha, nossa equipe havia constatado que os empenhos já tinham sido feitos. Além disso, o histórico não citava a visita à Suíça, apenas uma passagem pela Itália após a ida à IFAT, “a principal feira do mundo para gestão de água, esgoto, resíduos e matérias-primas”, entre 30 de maio e 3 de junho, em Munique, na Alemanha. As inscrições, custariam o equivalente a cerca de R$ 532,00, segundo o executivo.
Decreto
Criado às vésperas da viagem, o decreto de José Thomé fixou o valor de diárias nacionais para prefeito, vice, secretário ou servidor em Unidade Fiscal do Município (UFM), de acordo com o destino do deslocamento.
Dentro de Santa Catarina, a diária corresponde a 114 UFM´s. Fora do estado, a 210 UFM´s.
Já para as viagens internacionais a diária ficou em 300 dólares.
Brecha
As despesas com a presença de Cristian Stassun na comitiva já eram vistas como desnecessárias, assim como as do próprio prefeito Thomé.
Não bastasse isso, o decreto, em seu artigo primeiro, parágrafo segundo, chama a atenção ao definir que “ao secretário ou servidor que viajar para fora do Estado de Santa Catarina ou do país, mesmo que não acompanhando o Prefeito ou Vice-prefeito, será aplicado o regime de diária, fazendo jus aos valores definidos”.
O texto dá margem à interpretação. Em tese, já neste momento, a regulamentação deixaria o secretário – que não tem seu nome citado na programação internacional a que tivemos acesso – livre para seguir outro destino que não o do prefeito na Europa, se assim ele desejasse. E, claro, recebendo diárias.
Prefeito e secretário embarcaram no último sábado (28), cientes da fiscalização da Câmara de Vereadores.
Vago
Parte da programação do roteiro oficial da viagem internacional – repassada pela assessoria a pedido do Alto Vale Agora – chama a atenção pela descrição vaga, apesar de estar sendo bancada com o dinheiro dos contribuintes, pagadores de impostos que têm o direito de saber exatamente como cada centavo do seu dinheiro é empregado.
No caso de Zurique, na Suíça, por exemplo, a agenda diz que, dia 4 de junho, o prefeito vê a “cidade sustentável”, além de fazer “visita a parques, praças e outros equipamentos comunitários de lazer”. Não foram revelados detalhes do agendamento local desta etapa.
Já na Itália, depois de visitar a fábrica da FIAT para conhecer o “setor de carros elétricos” em Turim, o roteiro informa, também no dia 5 de junho: “Visita à empresas de tecnologias ligadas à mobilidade urbana”, em Milão. Quais são elas, não é dito.
No dia seguinte, 6, em Verona, a “missão” deverá conhecer um “Case exemplar de mobilidade urbana com a utilização de tecnologias de monitoramento”. Sem maiores detalhamentos, também não foi informado qual é este “case”.
Na mesma data, já em Modena, a agenda volta a ser um pouco mais específica, mas sem detalhes: “Fondazione Democenter – Centro de pesquisa e inovação de alta tecnologia.”
Por fim, em Roma, no dia 7, deverá haver uma “Reunião com o Senador Ítalo-Brasileiro Fábio Porta, sobre estratégias de cooperação internacional”, seguido do retorno de lá
no dia seguinte, 8 de junho. A chegada em Florianópolis está prevista para o dia 9.
Na volta, prefeito e secretário terão que justificar cada centavo do dinheiro público consumido nos três países europeus.
Bom para quem?
Gestores públicos, em geral, justificam viagens caras com um mesmo argumento: busca de conhecimento para implantação de melhorias nas suas cidades.
O problema é que os políticos eleitos e seus assessores comissionados estão de “passagem” nos órgãos públicos.
Assim, se alguma viagem fosse mesmo necessária, seria mais coerente enviar servidores efetivos de áreas específicas. Afinal, eles é que poderiam guardar e garantir a aplicação de eventual conhecimento adquirido.
No caso dos políticos, deslocamentos internacionais, por exemplo, quase sempe acabam servindo apenas para a modernização das promessas dos seus discursos em futuras disputas eleitorais.
Portanto, não seria coerente que eles – e não os contribuintes – pagassem os custos dessas viagens com o dinheiro do seu próprio bolso?
Atualização
A resposta do executivo ao pedido de informação foi publicada pela Câmara de Vereadores de Rio do Sul na manhã de segunda-feira (30). Em breve, mais informações.
(Decreto Nº 10.835, de 20 de maio de 2022 | Pedido de Informação Nº 3/2022 |DOM/SC: Edição Nº 3864 – Publicação Nº 3920169 | Nota de Empenho Nº 4657-0/2022; Ordem de Compra Nº 2823/2022 | Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
