O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu na terça-feira a vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm, para apresentação da campanha “Imposto de Renda com Propósito”. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência.
A iniciativa busca estimular os contribuintes catarinenses a destinar parte do imposto devido – até 3% na declaração anual – a fundos e programas voltados para áreas essenciais como saúde, infância e juventude, cultura, esporte e políticas de proteção à pessoa idosa. Essa destinação não gera custo adicional, pois utiliza uma parcela do imposto que já seria recolhida à União.
Durante a reunião, a vice-governadora destacou que a ação reforça o papel da participação cidadã na construção de políticas públicas. O mote da campanha — “Vamos juntos fazer o Imposto de Renda trabalhar por Santa Catarina” — resume a proposta: transformar parte do imposto devido em investimentos diretos em iniciativas de interesse social.
As contribuições podem ser direcionadas a diferentes mecanismos previstos em lei, entre eles:
– fundos da infância e adolescência (FIA), que financiam projetos de defesa, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
– fundos do idoso, destinados à proteção e atenção à população idosa;
– leis de incentivo à cultura e ao esporte, que apoiam iniciativas artísticas, educativas, comunitárias e esportivas em todo o Estado;
– programas de saúde, conforme regulamentação específica e disponibilidade de projetos.
Além de ampliar o alcance das políticas públicas, a destinação contribui para que os recursos permaneçam em Santa Catarina, fortalecendo iniciativas locais e promovendo melhorias diretas na vida da população.
Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa
