Violando o rito legislativo, uma atitude do prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) causa tanta revolta entre vereadores que já ecoou durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) na Câmara Municipal de Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC).
“Simplesmente ele veta, sanciona a lei e nem passa pela Casa se a gente vai derrubar o veto ou não vai derrubar”, protestou, na tribuna, contra o “descaso”, o vereador Eder Ceola (Podemos).
A polêmica ocorre em torno do projeto de lei com alterações propostas para “a adequação do Estatuto dos Servidores às realidades atuais que se aplicam à categoria”.
‘Vapt-Vupt’: Horst Alexandre Purnhagen, prefeito de Taió, do MDB, sancionou projeto com vetos – sem direito à contestação. (Captura de Tela: Reprodução)
Também indignado com a gravidade do desrespeito ao direito legítimo da Câmara de analisar vetos do executivo, o presidente Ricardo Oenning, o “Kakai” (PSD), pediu um aparte e mandou um claro recado: “Essa é uma Casa de Lei. A gente sempre respeita todos os projetos que vêm da prefeitura”, disse ao evidenciar seu ressentimento.
Contestando a conduta do prefeito que passou por cima dos vereadores, acrescentou: “Cada um fiscaliza do seu jeito, mas também temos que ter nossa autonomia de dar as nossas explicações, os nossos pensamentos, as nossas opiniões”.
Ricardo Oenning, do PSD, presidente da Câmara Municipal taioense. (Foto: Câmara/Reprodução)
Ceola ainda lembrou que, após o recebimento do projeto, a matéria foi amplamente discutida por todos os legisladores, nas comissões e com o Sindicato dos Servidores Públicos de Taió (Sintrasp). Até mesmo falhas atribuídas ao jurídico da prefeitura teriam sido sanadas.
Mesmo assim, Alexandre opôs-se às emendas que, segundo Eder, beneficiariam os funcionários públicos, além de preservar de processos a própria prefeitura. Em seguida, à revelia, o gestor sancionou a matéria, para virar lei.
Com data de 19 de maio de 2023, norma tem assinaturas de prefeito e secretária. (Foto: Reprodução)
Prejuízo aos servidores e ‘chuva’ de novas ações?
Ao se manifestar pela constitucionalidade e legalidade da matéria, o legislativo propôs três emendas, sendo uma modificativa e duas aditivas, todas tratando de questões relativas a férias do funcionalismo público municipal.
“Quem pegava atestado, eles estavam descontando das férias, o que é ilegal”, exemplificou Ceola.
As retificações teriam justamente a finalidade de contornar as ameaças de ações judiciais resultantes da primeira versão da matéria aprovada.
Projeto recebeu mudanças no legislativo. (Captura de Tela: Câmara/Divulgação)
“Já vai ter vários processos que o município irá receber, e eles não estão contentes. Querem receber mais processo ainda”, alertou Ceola.
O vereador referia-se ao polêmico episódio de janeiro passado. Naquele mês, cumprindo o novo estatuto, o prefeito havia decidido cortar as “férias antecipadas” dos servidores em Taió e colocou os professores para trabalhar (veja link abaixo).
Eder Ceola: indignado com desrespeito ao legislativo. (Captura de Tela: Câmara/YouTube/Reprodução)
Antevendo mais problemas, Ceola questiona: “E quem é que vai pagar? Não é o Alexandre, o prefeito, e nem o vice. E, sim, o povo.” E completa: “É uma vergonha!”
“Brinca com essa Casa!”
Edésio Fillagranna (PSDB), que também é servidor da prefeitura, surge como outro vereador irritado com o veto seguido da sanção que ignorou o legislativo, procedimento considerado uma afronta à Câmara.
Fillagranna defende que o projeto saiu “redondinho” da Casa após receber todo o apoio do setor jurídico: “Não podemos deixar 600 e poucos funcionários acabar pagando mais esse pato aí, não!”, adverte.
Partindo para o enfrentamento, Eder Ceola afirma: “Fizemos as emendas necessárias para favorecer os funcionários, e o prefeito veta contra os funcionários públicos”.
Incisivo, o legislador aponta: “O prefeito faz uma lambança dessas. Brinca com essa Casa e sanciona a lei, que ele nem pode sancionar” antes da reanálise parlamentar.
Solicitando apoio dos advogados do legislativo para buscar uma saída, Ceola peitou o executivo: “O que o jurídico da prefeitura acha que é? Que isso daqui é o quê? É a casa deles? Não é a casa deles!”, bradou.
Vereador Edesio Fillagranna diz estar preocupado com impacto da lei sobre centenas de servidores. (Captura de Tela: Câmara/YouTube/Reprodução)
Vai ter ‘troco’…
O caso deve ir além da simples reclamação. É o que promete “kakai”, o presidente da Câmara Municipal de Taió.
Apesar de entender que havia legalidade nas alterações ao projeto, o presidente do legislativo taioense informou que fará nova reunião com o jurídico para rever as propostas.
Entretanto, sem querer perder tempo na corrida que busca se livrar da ‘batata quente’ e impedir que a Câmara seja ‘queimada’, já garantiu: “Com certeza, semana que vem, vamos discutir, vai ser colocado em votação o veto do prefeito porque aqui ninguém está contra o município, contra funcionário, contra ninguém. Aqui, está todo mundo pensando sempre no bem do município”.
Pelo visto, uma possível derrota acachapante à “gestão Alexandre e Emerson” é iminente.
Mesmo que o executivo já tenha demonstrado que prefere não se pronunciar para a mídia independente, nosso espaço, eticamente, permanece aberto para eventual manifestação da prefeitura.
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Executivo e Legislativo taioenses. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/Reprodução)
(Câmara Municipal de Taió-SC: 10ª Sessão Ordinária de 2023 | PLC 004-2023 | Artigos: 107; 101 e 111 Lei Complementar nº 252, de 31 de agosto de 2021 | Lei Complementar nº 294, de 19 de maio de 2023)
