Na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), pesquisadores defenderam limites para ocupação de cargos civis por policiais e militares da ativa. Com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de militares cedidos para cargos civis no governo federal aumentou de 3.515, em 2019, para 6.157 no ano passado. Uma das emendas à reforma administrativa determina que militares passem à reserva ao assumir um cargo ou emprego público civil, seja ele permanente ou temporário.
A diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso, considera perigoso que a função policial e das Forças Armadas seja acumulada ou compatibilizada com outras funções. “Outra questão é a porta giratória em relação à participação política de membros dessas categorias. A gente tem visto uma mistura bastante perigosa de politização, tanto das polícias quanto das Forças Armadas”, alertou.
O antropólogo e pesquisador da Uerj Robson Rodrigues, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, teme que a tendência aumente o corporativismo e prejudique a especialização e o profissionalismo dos policiais militares. “Devemos evitar a politização das instituições militares”, defendeu.
Outra preocupação é que alguns estados, de maneira infraconstitucional, têm categorizado como de natureza militar funções tipicamente civis.
Separação e missão
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) defendeu a separação de funções militares e de segurança dos cargos civis. “Nós temos aqui no governo federal uma participação imensa de militares na ativa ocupando cargos civis. Sem dúvida alguma haverá uma contaminação política, isso é natural do ser humano, assim seria em qualquer outro setor. Por isso, a gente tem de separar.”
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) nega que haja politização nas Forças Armadas ou em militares que ocupem cargos civis. Ele destaca que a prática respeita a Constituição. “O militar vem a contribuir trazendo a sua forma de trabalhar, a sua organização e seu espírito de cumprimento de missão para administração pública. A politização não existe dentro das Forças Armadas. Então ela não vai existir enquanto um militar ocupar cargo de natureza civil”, argumenta.
Coronel Armando acredita que a experiência de militares em cargos civis pode ser benéfica para administração pública. “De maneira nenhuma há prejuízo. A gente leva os valores para um novo ambiente de trabalho e traz em retorno algumas novidades para nossa Força. Isso acaba contribuindo para melhorar.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
