Em audiência pública semipresencial nesta segunda-feira (13), governadores e senadores destacaram a importância dos consórcios públicos para a criação de mecanismos que favoreçam o aprimoramento de políticas públicas e a atração de investimentos em diversas áreas, sobretudo nas regiões mais carentes do país.
O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) teve como tema a gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional, prevista na Lei 11.107, de 2005. Essa lei contém as regras para a União, estados, Distrito Federal e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, com a constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
A audiência foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ressaltou que participou da elaboração dessa lei quando esteve à frente da articulação política do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
— Depois de várias experiências reais acontecendo, o que nós fizemos simplesmente foi legalizar isso para que pudesse haver uma pessoa jurídica aceita institucionalmente que representasse uma experiência tão vigorosa — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
