A maioria dos prefeitos do Alto Vale do Itajaí (SC) decretaria o polêmico ‘passaporte de vacinação’ (veja abaixo), um posicionamento polêmico quando se trata da garantia das liberdades, dos direitos individuais e até mesmo do combate à Covid-19. No entanto, nenhum dos gestores ouvidos pela nossa reportagem tem, até o momento, planos de decretar o uso de documento de comprovação do esquema vacinal completo em seu município.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), focada na ‘governança global’ e envolta em crescentes conflitos de interesses, já criou até um modelo de “certificado digital de vacinação inteligente”. Essa agência das Nações Unidas sugere a adoção do mecanismo por parte dos países-membros.
Mundo afora, governantes já adotaram a ferramenta. A medida foi imposta usando aplicativos de celular e QR Code de uso obrigatório para a população.
Salvar vidas?
Apesar de ser um tema delicado e considerando que a taxa de sobrevivência à doença supera 99% e que as vacinas ainda são incipientes e experimentais, cresce o número de cidades e países que exigem a prova de status de vacinação para a entrada em eventos, repartições e locais públicos, além de restaurantes e até supermercados.
A adoção da estratégia é altamente contraditória. Afinal, se o gestor público diz querer salvar vidas e se respeita a legalidade individual de escolha de tomar ou não a vacina, não poderia privar pessoas de comprar comida, caso não tenham o passaporte, como já ocorre em certos países.
Afinal, o governante quer salvá-las ou matá-las de fome?
Atentado às liberdades, imposição irresponsável e caráter comercial?
No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou a liminar do desembargador Paulo Rangel (TJ-RJ) que suspendia o ‘passaporte da vacina’ na cidade do Rio de Janeiro, onde foi decretado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Mas “quem se responsabiliza pelos possíveis efeitos adversos?” à vacina, pergunta o advogado Vinicius Manhães. Ele alerta que a decisão do STF “vai provocar um precedente, por conta da brecha jurídica que está se abrindo”. E acrescenta: “O Supremo é conivente com isso”.
Para quem observa com olhar crítico, parece que o assunto deixou de ser apenas uma questão de saúde pública para tornar-se uma espécie de comércio de produtos farmacêuticos e de controle social totalitário.
Coação
Manter um passaporte desta natureza ativo exige estar com a vacinação sempre atualizada, independente do número de doses impostas.
Portanto, desrespeita a liberdade de escolha de ser ou não vacinado, segundo críticos.
Em Israel, por exemplo, cerca de 2 milhões de vacinados com as duas doses perderam o ‘Green Pass’ (‘Passaporte Verde’ da vacina) no início de outubro por ainda não terem obedecido ao governo quanto à nova obrigatoriedade: a 3ª dose.
Defensores dos direitos humanos alertam que o passaporte sanitário não passa de um artifício para coagir as pessoas a tomar as vacinas – que ainda estão em fase experimental e não podem ser forçadas.
’Cidadãos de 2ª classe’ e superespalhadores
Ao segregar a sociedade em grupos de vacinados e não vacinados, o passe sanitário cria uma subclasse de cidadãos. Estas pessoas acabarão marginalizadas pelos governos e pela sociedade.
Além disso, o ‘passe verde’ como também é chamado, poderia facilitar a disseminação do vírus. Uma vez que o vacinado ainda pode contrair e transmitir a doença, o documento seria uma espécie de carta branca para os contaminados serem ‘superespalhadores’ de Covid. Eles teriam acesso irrestrito a todos os lugares e poderiam burlar até mesmo o período de quarentena.
A imposição de tal exigência também faz parecer que as autoridades estão admitindo publicamente a ineficácia das atuais máscaras. Afinal, um não vacinado poderia optar em continuar usando-as indefinidamente para entrar em ambientes fechados ou com concentração de pessoas.
A medida representa ainda o total desprezo à imunidade natural adquirida por aqueles que já se recuperaram da doença. Aliás, a proteção orgânica trouxe o ser humano como espécie viva até o ano de 2021.
Radicalismo: cruzando a linha vermelha
A exigência do comprovante de vacinação já era realidade em 249 cidades brasileiras até o final de setembro passado, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em Santa Catarina, o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro (DEM), por exemplo, planeja impor a cobrança do comprovante de imunização já no próximo dia 16 de novembro dentro das ações do “Verão da Virada”. A medida deverá valer para eventos, bares, hotéis e atividades de alto fluxo de pessoas na capital catarinense. O plano é forçar que a população receba a segunda dose do produto experimental, apesar de a inoculação não ser obrigatória no Brasil.
O problema é que medidas dessa natureza tendem a evoluir, rapidamente, para o radicalismo.
A exigência inicia focada em ambientes públicos, passa a tornar-se obrigatória para acesso a atendimento médico e, logo, pode acabar sendo aplicada até para permitir a entrada em supermercados.
No estado de Hesse, região central da Alemanha, com mais de seis milhões de habitantes, isso acabou de acontecer. O governo não garante mais que todas as pessoas – vacinadas ou não vacinadas -, possam comprar pão, leite e ovos quando e onde quiserem. Só os inoculados têm acesso à comida.
Na Itália, o primeiro-ministro e ex-banqueiro, Mario Draghi, impôs, na sexta-feira (15), que qualquer trabalhador precisará apresentar seu certificado de vacinação (“Green Pass”) parar entrar nos locais de emprego, públicos ou privados. O não cumprimento prevê suspensão do trabalho e multa para as empresas. A meta é forçar a vacinação de 90% dos italianos. Há protestos nas ruas.
Já a Austrália, que passou de modelo democrático à nação com as regras mais draconianas durante a ‘pandemia’, testa o ‘passaporte da vacina’. Por lá, o governo chegou ao extremo: manda mensagens de texto em horários aleatórios e, a partir daí, as pessoas têm 15 minutos para tirar uma foto de seu rosto no local onde deveriam estar e enviá-la por um aplicativo obrigatório que combina reconhecimento facial e geolocalização.
Instrumento nas mãos de tiranetes
Apesar da alegada ineficácia e riscos da medida, a exigência do ‘passaporte da vacina’ cai, cada vez mais, no gosto dos gestores públicos. Entre os motivos estão a sensação de poder e a vontade de controlar a população.
Além da opressão ao povo, governadores e prefeitos também estão refletindo ‘cifrões nos olhos’. É que a exigência abre a possibilidade de aplicar multas aos infratores e, desse modo, aumentar a arrecadação.
O temor cresce à medida que o documento também ameaça abocanhar até as pessoas mais humildes, podendo suprimir, por exemplo, o direito de acesso a benefícios sociais.
Perigo: segurança ou liberdade?
Preocupada com a questão do ‘passaporte da vacina’, Arlene Ferrari Graf alerta: “Estamos perdendo nossa liberdade”.
Ela despediu-se, para sempre, do filho, o jovem Bruno Oscar Graf, de 28 anos. O advogado morreu no Hospital Santa Catarina, em Blumenau (SC), 12 dias após tomar a primeira dose da vacina AstraZeneca. Segundo Arlene, o exame encaminhado para a Espanha confirmou que a causa do AVC hemorrágico foi o imunizante.
Em entrevista recente, a mãe de Bruno declarou que está organizando uma manifestação contra a exigência do passaporte. O ato está previsto para acontecer no próximo dia 24 de outubro. Enlutada, ela pede que as pessoas se unam e não se deixam calar.
Historicamente, quem abriu mão da liberdade por segurança, acabou perdendo os dois.
Prefeitos do Alto Vale e o ‘passaporte da vacina’
Com exclusividade, o portal Alto Vale Agora contatou todos os prefeitos da região sobre o polêmico assunto. Parte não atendeu ou não respondeu.
A maioria dos que falaram disse “sim” à ideia do ‘passaporte da vacina’. Mas, por enquanto, nenhum deles planeja adotá-lo através de decreto municipal.
Abaixo, você fica sabendo quem é A FAVOR e quem é CONTRA a medida.
- ATALANTA – Juarez Miguel Rodermel (MDB): CONTRA. O gestor acredita “no trabalho de formiga para conscientizar cada um a se vacinar”. Ele afirma defender o “direito de ir e vir” de cada pessoa. Não tem projeto para decretar o ‘passaporte de vacinação’ no município.
- AURORA – Alexsandro Kohl (MDB): A FAVOR. Ele acha que “todos tem que cuidar um do outro” com vacinas e que o tratamento inicial não funciona. Afirma que faria decreto de ‘passaporte de vacina’, apesar de ainda não ter tal plano.
- BRAÇO DO TROMBUDO – A FAVOR. Nildo Melmestet (MDB). Ele diz: “Acho que é importante para vencer o coronavírus” e admite que já pensou na medida. Porém, como a vacinação não é obrigatória “o conselho jurídico foi não fazer o decreto”.
- CHAPADÃO DO LAGEADO – VORLI CHIQUIO (PT). O vice substituiu Abel da Silva em licença. A FAVOR. Concorda com a exigência nos locais de atendimento público. O gestor garante autonomia para médicos receitarem medicamentos e tem apenas 2 casos ativos da doença no município. Apesar da grande adesão à vacinação, faria o decreto para seus três mil habitantes, se necessário.
- DONA EMMA – Nerci Barp (MDB). A FAVOR. Acha que dá “um mínimo de controle”, mas “sem radicalismo”, ou seja, não imporia a exigência para acesso ao trabalho e supermercado. Apostou no tratamento inicial, não fechou o comércio e registrou apenas 5 mortes (idosos e com comorbidades). Não prevê decreto.
- IMBUIA – Deny Scheidt (MDB). A FAVOR. Defende o ‘passaporte da vacina’ apenas para controle em eventos e viagens ao exterior e não para acesso a supermercados ou trabalho. Acredita que a medida é “inconstitucional” e não prevê promulgar decreto.
- JOSÉ BOITEUX – Adair Antonio Stollmeier (Progressistas). A FAVOR. Acredita que a saída para a pandemia é a vacina “porque os números não mentem”, mas concorda com o passaporte apenas para festas e eventos. Não tem planos para decretá-lo no município, mas “o tempo é que vai dizer”.
- LONTRAS – Marcionei Hillesheim (MDB). A FAVOR. Acha útil para eventos e cidades turísticas, entende que a vacina está comprovando eficácia, mas discorda da exigência do comprovante para entrar em supermercados. “Não passa nos planos” decretar o passaporte, mas vai acompanhar o assunto e “se a ideia for legal…”
- PRESIDENTE GETÚLIO – Nelson Virtuoso (MDB). CONTRA. Não vê a necessidade da exigência, pois, a vacinação já atinge 80% da população. Pensa que o comprovante pode ser útil em outros países, mas discorda da exigência para locais de trabalho e supermercados. O prefeito não pensa em impor a medida por decreto.
- RIO DO OESTE – Arnildo Diogo Ferrari (Progressistas). CONTRA. Acredita que a medida fere o “direito de ir e vir”, e questiona: “Como vou colocar fiscalização na pracinha?”, referindo-se à falta de pessoal para cumprir eventual imposição de exigência de certificação vacinal. Ele é favorável às medidas preventivas e ao controle do número de pessoas em eventos. Não tem planos para decreto de ‘passaporte de vacinação’.
- RIO DO SUL – José Thomé (PSD). A FAVOR. Ele conclui que imunizados têm menos risco de adoecer, internar, morrer ou passar Covid para outros. Segundo o prefeito, eventos privados já agendados começam a cobrar o passaporte sanitário, mas só tomará decisão sobre possível decreto quando houver “acesso irrestrito à vacinação, e não à conta-gotas como vem ocorrendo”.
- SALETE – Solange Schlichting (PL). CONTRA. Não vê necessidade, visto que o município não tem pacientes internados, suspeito ou casos ativos. Não há previsão de decreto, mas essa decisão, se ocorrer, deverá ser tomada em conjunto pela Amavi, obedecendo às orientações da Anvisa e dos governos Federal e Estadual.
- SANTA TEREZINHA – Genir Junckes (MDB). CONTRA. Pensa que é preciso evitar eventos com aglomeração, e reforça: “controle ou comprovação de vacina no comércio, ou qualquer tipo, sou contra”. Com apenas 3 casos ativos de Covid, não cogita decretar a exigência do passaporte.
E você?
Qual sua opinião sobre o polêmico ‘passaporte de vacinação’? É válido no combate à Covid-19 ou é um golpe às liberdades?
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Fonte: Redação
