Descubra o motivo da manobra de José Thomé (PSD) que resultou na criação do consórcio do “Aeroporto Regional Alto Vale”. A imposição deste ‘pedágio’ poderá desperdiçar R$ 720 mil reais por ano, montante de dinheiro dos contribuintes que deixará de ser investido nas cidades por conta dos repasses que terão que ser feitos para o aeródromo Helmuth Baumgarten.
RESUMO: Prefeitura de Rio do Sul (SC), autora da proposta aprovada por unanimidade pelos prefeitos das cidades da região, diz que se trata da “criação do consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale”. Na prática, é a cobrança de um ‘pedágio’. A decisão consumirá um total de R$ 720 mil por ano para obras e manutenção do Aeroporto Helmuth Baumgarten, de propriedade do executivo riosulense, em Lontras. Localizado no mesmo campo de aviação, o Aeroclube de Planadores – sob responsabilidade de empresários bem-sucedidos e capaz de gerar renda com cursos e passeios aéreos -, não foi convocado a contribuir com recursos. Argumentos falaciosos foram lançados para tentar legitimar o consórcio. E os repasses mensais têm tudo para acabar em uma montanha de dinheiro público desviado dos municípios – inutilmente.
Mesmo sem nenhuma câmara de vereadores ainda ter sequer autorizado por lei, prefeitos dos 28 municípios da região decidiram desembolsar R$ 720 mil reais por ano para bancar “manutenção e investimentos” no Aeroporto Helmuth Baumgarten, em Lontras (SC), com pagamentos mensais anunciados para iniciar já no próximo mês de junho. A nova despesa é consequência da “criação do consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale”, aprovado por unanimidade, na quinta-feira (17), em assembleia geral dos gestores públicos ligados à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).
Já dando como certo que os legisladores municipais vão regulamentar os gastos no campo de aviação em regime de urgência, os prefeitos demonstram que têm os vereadores no cabresto.
A manobra estratégica da criação do consórcio possui um mentor: José Thomé (PSD), prefeito de Rio do Sul, município responsável pelo aeródromo na cidade vizinha.
O político lançou a amarração uma semana antes do vencimento dos aditivos contratuais mais recentes da obra de iluminação no aeródromo com a empresa Infracea, de Brasília (DF). O serviço, autorizado em março de 2020 para execução em 90 dias, arrastava-se há dois anos. O custo inicial de R$ 702 mil já havia saltado para R$ 1,4 milhão – simplesmente o dobro.
Encurralado pelas críticas e temendo os clamores de privatização do aeroporto, aparentemente, restou a Thomé recorrer à cobrança de uma espécie de pedágio das demais prefeituras do Alto Vale para seguir injetando dinheiro no aeródromo.
Segundo a ‘oferta’, as cidades participantes “também vão poder utilizar a estrutura [do Helmuth Baumgarten] através do consórcio”. Ou seja, conclui-se que se não pagassem a mensalidade acabariam punidas com a proibição de compartilhar o modal aéreo.
Suspeita e questionável, a “explanação” de convencimento apresentada pelo político parece ter conseguido vendar os olhos dos gestores públicos da região e arrastá-los para um ‘salto sem paraquedas’.
Por causa da demora das obras, até hoje, o aeroporto ainda não conseguiu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a autorização para liberar os prometidos voos noturnos.
Sem cercamento, sem drenagem, sem terminal de passageiros e sem acesso asfaltado, o aeroporto também já foi ironicamente apelidado de “Aero-Sem’.
Arcanjo x ‘Arranjo’
De acordo com José Thomé, “a aprovação do consórcio é um marco histórico para o desenvolvimento social e econômico do Alto Vale, já que investidores vão ter acesso maior à região”. Este parece ser mesmo o real objetivo por trás do plano. Mas arcado com dinheiro das prefeituras.
Thomé, segundo uma fonte, chegou a justificar a importância da parceria entre os municípios dizendo que pelo aeródromo vieram todas as vacinas da Covid-19. Se as doses vieram com a estrutura existente, por que mesmo o consórcio?
O argumento para atrair dinheiro dos prefeitos também valeu-se de um chamariz ‘nobre’ e com grande apelo emocional: o “transporte de pacientes” para salvar vidas. Como se, em breve, fosse iniciar um deslocamento em massa de doentes através de avião, o que é uma falácia.
Imagine colocar um doente na ambulância em Santa Terezinha, levá-lo por 115 km até o aeroporto em Lontras e, lá, talvez, ainda ter que esperar o embarque no avião. E mais: se não houver pista de pouso na cidade de destino, isso exigiria um segundo transporte terrestre. Qual é a vantagem ou a lógica disso?
Por outro lado, helicópteros das forças de segurança já prestam serviços aeromédicos também no Alto Vale. É o caso das aeronaves Arcanjo, capazes de chegar nos municípios em questão de minutos, fazer o resgate e pousar com agilidade junto a hospitais. Quer dizer, o sistema dispensa qualquer ‘arranjo’ que tente reivindicar a necessidade do consórcio em torno do aeródromo de Lontras para tal finalidade.
Outra ladainha antiga, agora apresentada aos prefeitos, foi o transporte de órgãos humanos doados para transplante com o uso do aeroporto. Ocorre que esse modelo já existe há 23 anos e é centralizado e coordenado pela Central de Captação, Notificação e Distribuição de Órgãos e Tecidos de Santa Catarina (SC Transplantes).
Se até empresários preferem helicóptero a avião, pois as pistas de pouso se restringem a poucos municípios, o consórcio do “Aeroporto Regional Alto Vale” garantirá aos prefeitos e pacientes o que promete? Ou será apenas mais uma máquina de cobrança suspeita?
Obscuro
A aprovação do “Aeroporto Regional Alto Vale” fixou a arrecadação inicial de R$ 60 mil por mês junto às prefeituras da região: R$ 25 mil de Rio do Sul, R$ 5 mil de Lontras e o restante para ser dividido entre as outras 26 instituições pertencentes à Amavi.
O convênio de rateio de custos, de acordo com a associação dos municípios, “será através do consórcio já existente, CIS-AMAVI”. Mas esta parceria não é voltada para a área de transportes e, sim, para ações da saúde. Dessa forma, os prefeitos estariam sob suspeita de pagamento ilegal.
No entanto, outra fonte consultada pela nossa equipe disse que, recentemente, teria ocorrido a fusão do CIS-AMAVI com o CIM-AMAVI, que é multifinalitário e permitiria a operação financeira.
Aparentemente, os dois consórcios podem carregar mesmo muita coisa; e não só pública. Afinal, as páginas de ambos na internet dão ‘carona’ até para um banner que promove a Área Azul Digital de Rio do Sul, sistema de estacionamento pago e operado por uma empresa privada na cidade.
Além de obras e manutenção do aeroporto, a arrecadação dos valores – anunciada para começar em junho, mesmo sem o aval dos vereadores -, prevê “a contratação de empresa especializada para administração” do Helmuth Baumgarten. Atualmente, o procurador-geral da prefeitura de Rio do Sul, Jaison Fernando de Souza, é quem aparece designado para acumular a função, inclusive, com seu nome associado a editais de obras no aeródromo.
Diversas dúvidas pairam no ar: como a administradora será escolhida, qual será o custo e quem pagará esse serviço? Havendo lucros nas operações comerciais prestadas no campo de aviação, o dinheiro será repartido entre os municípios associados? Eventuais prejuízos serão repassados às prefeituras para serem cobertos com mais dinheiro dos contribuintes?
Por que os empresários bem-sucedidos que desfrutam há décadas do Aeroclube de Planadores de Rio do Sul – localizado no mesmo espaço em Lontras, e capaz de gerar renda com cursos e passeios aéreos -, não foram incluídos no rateio das despesas do consórcio?
Se tem helicóptero que vem e faz o serviço em cinco minutos, por que mandar pacientes de toda a região por terra até Lontras?
E mais: se os municípios constatarem na prática a já visível inutilidade do consórcio por conta de favorecimento de voos apenas para a elite empresarial, os prefeitos poderão desfazer o pacto?
Sim ou Não?
Não parece estranho que os prefeitos deliberaram tão depressa sobre voos, mas quando se trata de consórcio para destinação correta do lixo urbano a decisão se arrasta há décadas?
Você concorda que seu município pague as contas de um aeroporto que poderá ser subutilizado?
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
Fonte: Redação
