Atrasos no serviço de iluminação, que dobrou de valor, adiam processo de homologação da ANAC para operações durante a noite no Aeroporto Helmuth Baumgarten, em Lontras (SC). Demora já impediu serviços de UTI aérea 24 horas para pacientes no auge da pandemia de Covid-19. Declaração do prefeito José Thomé (PSD) dizia que a obra estava pronta já em meados do ano passado, mas contratos ainda estão vigentes. Enquanto a prefeitura lontrense não respondeu questionamentos da nossa reportagem, a de Rio do Sul, dona do campo de aviação no município vizinho, fala de “expectativa de 30 a 60 dias” para liberação das atividades durante a noite no aeródromo. A propósito, faz sentido sustentar com verbas mensais o aeroporto e o aeroclube de planadores? Por que a escola de aviação, que tem por trás empresários bem-sucedidos, não se mantém gerando renda com seus próprios cursos e passeios aéreos? Não seria melhor privatizar o Helmuth Baumgarten?
Passados 24 meses de espera, assinados dois contratos inflados com 15 aditivos e anunciados gastos duplicados de iluminação na ordem de R$ 1,4 milhão… ‘agora vai’? Segundo a prefeitura de Rio do Sul (SC), proprietária do aeródromo, a homologação para liberar os voos noturnos no Aeroporto Helmuth Baumgarten, em Lontras, está em “fase final” e deve ocorrer “de 30 a 60 dias”.
No entanto, até a previsão mais otimista (quatro semanas) extrapola os prazos de aditivos recentes que prorrogaram a vigência dos contratos em torno do balizamento noturno até os dias 23 e 24 deste mês.
A mensagem de resposta da assessoria de imprensa do executivo riosulense ao portal Alto Vale Agora admite: ainda “há algumas pequenas pendências” no campo de aviação, mas “que já estão sendo feitas, como ajustes de placas de sinalização, por exemplo”.
Recentemente, sobrevoos chamaram a atenção. Foi “um avião da força aérea que testou equipamentos”, esclareceu a assessoria.
A homologação passa pelo crivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A quebra de prazos contratuais, os aditivos e as prorrogações da obra de iluminação têm impacto direto na demora da tão prometida liberação de voos entre o pôr e o nascer do sol.
O atraso impediu serviços de UTI aérea 24 horas para pacientes no auge da pandemia de Covid-19. Também segue limitando a atuação de aeronaves de segurança pública, bombeiros e transporte de valores. Além, é claro, de atrapalhar a expansão da aviação comercial e até mesmo postergar a geração de empregos, possível com a ampliação do horário de operação do aeroporto.
‘Finalizado’
A finalização das obras já tinha sido anunciada pelo prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), em julho do ano passado.
O aeroporto recebeu, segundo os contratos, balizamento noturno da pista, farol giratório para indicar a localização do aeródromo e APAPI, equipamento terrestre que gera iluminação indicativa de altitude da aeronave para facilitar o pouso na rampa.
Salta aos olhos que a previsão inicial de gastos, que era de R$ 702 mil, dobrou.
Após a despesa de R$ 1,4 milhão, “para a operação noturna, basicamente, não haverão mais custos”, afirma uma das respostas dadas ao Alto Vale Agora.
A ausência do farol giratório no contrato inicial e as prorrogações por aditivos figuram entre os possíveis fatores da explosão de gastos com dinheiro do contribuinte.
No entanto, oficialmente, o caso nunca foi explicado à sociedade.
“Credibilidade”, mas sem “cercamento, drenagem e terminal de passageiros”
A prefeitura riosulense sustenta que um dos resultados práticos do investimento milionário no aeródromo em Lontras é a “credibilidade do setor empresarial, que tem enxergado o aeroporto como um facilitador de negócios, dando mais atratividade ao setor e a toda região”.
Além disso, “todo o investimento girou para que o balizamento noturno fosse possível” e, dessa maneira, “tornando-se [o aeroporto] mais atrativo para o usuário, em questão de segurança para pousos e decolagens”.
Enquanto tenta fazer sua propaganda, a própria prefeitura aponta a falta de dois itens fundamentais contra riscos de acidentes. A instituição informa que, “com recurso de outros entes federados”, “estão previstos custos para cercamento e drenagem do aeroporto”. Animais ou água sobre a pista poderiam ser fatais.
Estas graves deficiências se juntam à necessidade da “construção do terminal de passageiros”, que é considerado o maior ‘equipamento’ de um aeroporto.
A inexistência de um terminal adequado representa uma séria limitação à exploração de voos comerciais de maior porte.
Mesmo sem grandes frutos, o executivo riosulense parece comemorar.
A assessoria de imprensa conta que houve supostas “sondagens e estudos” de companhias aéreas, mas a “novidade” fica mesmo para “uma empresa de táxi-aéreo operando no aeroporto”.
Por outro lado, “é comum pequenos jatos com turbinas usarem o campo de aviação”, festeja a resposta encaminhada pela assessoria de imprensa. E acrescenta: “há empresas que possuem filiais na região ou parceiros de negócios que constantemente vem pra cá com esse tipo de aeronave”.
Por enquanto, somente durante o dia, claro.
Quem custeia? Prefeitura de Rio do Sul responde enquanto a de Lontras manda procurar “Jaison”
Questionada sobre gastos, fiscalização e responsabilidades sobre o Aeroporto Helmuth Baumgarten, a prefeitura de Lontras, município onde está localizado o campo de aviação, não respondeu nenhuma das 10 perguntas encaminhadas pelo portal Alto Vale Agora.
A orientação resumiu-se a procurar o administrador do aeródromo, Jaison Fernando de Souza, que, ao mesmo tempo, é servidor efetivo no cargo de procurador-geral do município de Rio do Sul.
Já a prefeitura riosulense informou que repassa R$ 5,5 mil mensais ao Aeroclube de Planadores e que os recursos públicos são destinados à “manutenção do aeroporto” (Lei 13019/2014).
Em pergunta encaminhada anteriormente, a mesma assessoria de imprensa informou que “hoje o custo mensal gira em aproximadamente R$ 15 mil” com o aeroporto Helmuth Baumgarten.
Um cálculo simples indica que somente essas despesas somariam, anualmente, cerca de R$ 200 mil ao erário.
Que tal privatizar?
O Aeroporto Helmuth Baumgarten sempre foi apontado como uma espécie de portal rumo ao desenvolvimento regional e à integração do Alto Vale ao restante do país.
Mas, até o momento, este projeto ambicioso continua não decolando. Pelo contrário, as expectativas geradas na comunidade em relação aos voos noturnos, por exemplo, permanecem no chão, literalmente.
Enquanto isso, o executivo municipal riosulense repassa cerca de R$ 200 mil por ano para manter o campo de aviação.
Sem falar que o projeto de balizamento noturno – anunciado por R$ 702 mil e ‘finalizado’ por R$ 1,4 milhão -, soma atrasos, gastos extras e impactos no processo de homologação dos voos noturnos.
Além disso, para emplacar de verdade, o aeroporto ainda depende de obras de cercamento, drenagem e terminal de passageiros.
E mais: o Aeroclube de Planadores de Rio do Sul, que funciona no mesmo local, é levado a tiracolo pelo poder público. A agremiação parece incapaz de gerar renda com cursos e passeios aéreos e se manter sozinha.
E, infelizmente, para fechar sem chave de ouro, o aeroporto não dispõe de um gestor exclusivo, apesar da pretensão de querer ampliar os serviços para 24 horas.
Diante da montanha de problemas e gastos até aqui, dos prováveis novos custos e da promessa não cumprida de voos comerciais de grande porte, não seria melhor privatizar o Helmuth Baumgarten?
(Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)
(Contrato 034/2020; Licitação: 197/2019 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 043/2021; 064/2020; 225/2021; 225-A/2022; 129/2020; 168/2021; 199/2021; 064-A/2020; 129-A/2021; 109/2020; 094/2020 | Contrato 012/2021; Licitação: 170/2020 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 169-A/2022; 094/2021; 169-S/2021; 169/2021 | Lei Nº 13019/2014)
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Fonte: Redação
