Além de desobedecer seu itinerário com a ida clandestina a Taió, o servidor licenciado ainda produziu fake news sobre suposta devolução ao Município do “terreno da Barragem Oeste” – em conluio com o prefeito Horst Alexandre Purnhagen. A mentira já foi denunciada ao MP.
EXCLUSIVO – Apesar de não constar no roteiro oficial da viagem de dois dias a Santa Catarina, o servidor licenciado da prefeitura de Taió (SC) para trabalhar em Brasília (DF), Marco Vinicius Pereira de Carvalho, visitou o município no início de julho passado – onde produziu uma fake news em conluio com o prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB).
A descoberta da desobediência ao roteiro oficial, pago com dinheiro público, surge de dados do Portal da Transparência do governo federal, sistema ligado à Controladoria-Geral da União (CGU).
O detalhamento que consta na plataforma pública é claro: o primeiro trecho do deslocamento aéreo de Marco Vinicius foi de Brasília (DF), em 29 de junho de 2022, com destino a Florianópolis (SC), já em 30 de junho.
No dia seguinte, 1º de julho, em “veículo oficial”, o rumo do servidor cedido – atual chefe de gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) –, deveria ser Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
Entretanto, nesta mesma data, o site oficial da prefeitura de Taió publicou: “Na manhã desta sexta-feira (01), no gabinete do prefeito, Horst Alexandre Purnhagen, foi feita a assinatura eletrônica da transferência do terreno da Barragem Oeste para o município de Taió.” E Carvalho esteve lá.
O roteiro informa ainda que, naquela mesma sexta-feira, Marco Vinicius deveria voltar da Capital do Alto Vale para Florianópolis e, de lá, de avião, retornar a Brasília.
Sem tratar absolutamente nada sobre o “terreno da Barragem” de Taió, o motivo do deslocamento diz: “Representar a senhora Ministra de Estado no Evento alusivo aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal e demais Cerimônias, em 30 de junho, e, ainda, realização de reuniões com os gestores municipais da região, a fim de discutir sobre as oportunidades de extensão de atendimento à saúde da mulher, no dia 1º de julho de 2022.”
Mistério
Procurada para confirmar se Marco Vinicius Pereira de Carvalho visitou Rio do Sul, a assessoria de comunicação da prefeitura garantiu: “Este senhor não teve agenda oficial com prefeito, vice-prefeita, nem secretários de Saúde ou Assistência Social em nenhum momento deste ano.” E acrescentou: “Todos não o conhecem.”
Se o roteiro de trabalho de Marco Vinicius sinaliza “Rio do Sul”, por que ele não esteve nesta cidade em 1º de julho de 2022?
Se não esteve em Rio do Sul, conforme consta na obrigação definida no Portal da Transparência, por que apareceu em Taió, cidade que estava 50 km além do itinerário e onde criou a fake news com o prefeito Purnhagen?
A alteração de roteiros de viagens oficiais por conta própria é proibida.
A conduta, inclusive, pode render penalidade ao infrator.
Mentira parou no MP
Em Taió, fugindo do que estabelecia o roteiro oficial, Marco Vinicius Pereira de Carvalho e o prefeito Horst Alexandre Purnhagen mantiveram, em tese, uma pauta clandestina.
Mas fotos divulgadas pela própria assessoria do executivo acabaram revelando o “momento histórico”.
Ambos divulgaram o ato da assinatura eletrônica realizada no local como sendo a devolução – em definitivo – do “terreno da Barragem Oeste” aos taioenses.
No entanto, como a nossa equipe desmascarou em reportagem anterior (link abaixo), o contrato firmado através da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) é de “cessão em condições especiais”.
Em outras palavras: a área de 44,32 hectares junto à represa exigirá pagamento anual da prefeitura à União pelo uso e exploração do imóvel, inicialmente por 20 anos.
Também há diversos riscos aos cofres públicos em caso de descumprimento de cláusulas contratuais.
A inverdade acabou sendo espalhada em forma de matérias ‘jornalísticas’ por diversos veículos de comunicação – pagos com verba pública – para divulgar ações de interesse da prefeitura.
Até o momento, não houve nenhuma explicação do executivo à população, muito menos ocorreu a retratação do prefeito Horst Alexandre Purnhagen.
Além disso, a desinformação permanece no site da prefeitura de Taió, ferramenta que faz parte da estrutura custeada com verba que vem dos contribuintes.
Já comunicado à Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, o caso da fake news aguarda a apreciação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“Viagem Urgente”
A “justificativa de urgência da viagem” de Marco Vinicius – solicitada “fora do prazo” e amparada em uma portaria do início deste ano –, teve “em vista a confirmação da agenda e a definição dos demais integrantes da comitiva ministerial recentemente”, segundo o documento público.
O valor total de gastos da viagem do servidor licenciado foi de “R$ 5.088,92”, sendo R$ 4.485,33 das passagens de avião e R$ 603,59 do pagamento de duas diárias e meia.
A vinda dele ao estado ocorreu ainda na gestão da ex-ministra Damares Alves, que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas próximas eleições.
Procurada, a equipe da nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, não respondeu ao portal Alto Vale Agora até o fechamento desta reportagem.
(Portal da Transparência/Governo Federal > Identificador do processo de viagem 0000000000018121193; Proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP);001054/22; Art. 9º da Portaria SE nº 29, de 31 de janeiro de 2022 | SEI/ME – 26031250 – CONTRATO [08/07/2022]; CONTRATO Nº 20/2022/NUDEP – PROCESSO SEI Nº 04972.002471/2007-09 | Registro Geral do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Taió/SC: matrícula nº 21.660, Livro n° 2 | Diário Oficial da União – DOU > Publicado em: 04/07/2022; Edição: 124; Seção: 3; Página: 46 – Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência em Santa Catarina)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
