O presidente da Câmara de Vereadores de Taió (SC), William Henrique Noriller (PSD), poderá ver derrubado seu Projeto de Lei Complementar (PLC) que tenta reduzir de 40 para 25 horas semanais a carga horária do jornalista da Casa, amigo do político – sem mexer no gordo salário integral do servidor.
Acuado, sofrendo perda de apoio parlamentar e pressentindo sua derrota, Noriller tirou a matéria da pauta na última hora e, assim, adiou a segunda votação aguardada para a sessão ordinária da terça-feira passada (27).
Informações vazadas dão conta que já houve até desentendimento nos bastidores em torno da matéria.
Como resultado, cresce a parcela dos parlamentares municipais que temem um possível revés do caso com desdobramentos na Justiça, o que também prejudicaria a imagem do legislativo frente aos eleitores.
Em 2022, o assessor em questão recebeu salário entre R$ 6,9 mil e R$ 14,6 mil, segundo dados do Portal da Transparência.
O valor supera o vencimento de vereadores (R$ 5,9 mil). Além disso, está muito acima do próprio piso salarial dos jornalistas (R$ 2.585,77).
O tempo de permanência no serviço, 40 horas semanais, foi definido no edital do concurso público que criou o cargo no legislativo de Taió no ano de 2018.
Recuo e reviravolta: 1, 2, 3, 4…
O portal Alto Vale Agora contatou os vereadores sobre o posicionamento diante do PLC, com exceção do presidente do legislativo, autor da matéria.
A sondagem ajudou a confirmar que após a aprovação na primeira das duas votações necessárias em plenário no dia 20 de setembro, agora, o número de opositores já subiu de um para quatro.
Flavio Molinari (MDB) respondeu: “Sou contrário ao projeto, caso for à votação amanhã [4], meu voto é contrário”.
Joel Sandro Macoppi (PP) e Clarice Fonseca Longen (MDB), extraoficialmente, também teriam recuado e desistido de aprovar a matéria encaminhada pelo presidente.
O vereador Eder Ceola (Podemos), único contrário na votação inicial, deverá repetir o voto para derrubar o projeto.
Um quinto vereador, Edesio Fillagranna (PSDB), retornou escrevendo: “Estou analisando sobre [o PLC] ainda”.
Enquanto isso, Aroldo Peicher Junior (“Peixinho” – MDB), informou: “Estou analisando, solicitei para retirar de pauta”.
Com o crescimento da rejeição, a ‘missão’ de Noriller está prestes a ser enterrada.
“Específica”, “isolada” – e insustentável?
Entre outras justificativas, William Norriler baseia sua proposta de diminuição da jornada de trabalho do jornalista – sem redução salarial –, a partir de um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação resultou na carga semanal de 25 horas a profissionais da área na Câmara de Vereadores do município de Guarulhos (SP).
Procurada, a assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) pontuou que a decisão do Supremo foi “específica” e “isolada” para uma demanda do legislativo daquele município paulista.
“Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência”, alerta, por sua vez, uma explicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Portanto, sem jurisprudência estabelecida, sair aplicando a decisão em outras partes do território nacional pode não ser tão simples assim.
Perguntas
Mesmo podendo tornar-se alvo de uma reviravolta desastrosa na Justiça, os demais vereadores taioenses serão favoráveis ao projeto em segunda votação?
A Câmara Municipal de Taió irá correr o risco de, eventualmente, ainda ter que indenizar o servidor pelo ‘tempo trabalhado a mais’ até aqui?
Como o legislativo taioense pretende sustentar a redução da carga horária do seu jornalista enquanto os demais assessores de comunicação e imprensa de câmaras e prefeituras trabalham, em média, 200 horas mensais?
(PLC nº 003/2022 | 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taió/SC, em 06 de setembro de 2022 | 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taió/SC, em 20 de setembro de 2022 | 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taió/SC, em 27 de setembro de 2022 LC nº 199/2017 | Decreto 83.284/1979 | CLT – Art. 303 | Decreto-Lei nº 972/69 | Portaria nº 97/2012 (MPOG) | STF – ARE: 1290281 SP 1010211-61.2018.8.26.0224 | TST-RR/261412/96.5)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora/Reprodução
