Sem sede própria ou sala nas dependências da prefeitura, sem funcionários lotados no setor e sem nenhum centavo investido em atividades para o desenvolvimento do município – mas com um falso secretário comissionado em desvio de função. Este é o retrato escandaloso da “secretaria fantasma” descoberta na gestão do prefeito Celso Augusto Vieira (MDB), em Presidente Nereu, no Alto Vale do Itajaí (SC).
De acordo com a denúncia, quem ocupa o “cargo político” da inexistente Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo é Hermes Belegante.
Ocorre que o servidor público municipal foi designado, através de uma portaria de maio do ano passado, para exercer funções no setor de transporte escolar. Entretanto, o cargo já foi extinto, conforme informação repassada à reportagem.
Belegante – cujo posto de ‘secretário de Turismo’ registra salário de R$ 5,1 mil no Portal da Transparência –, deveria cumprir sua carga horária de 200 horas mensais no Centro Histórico Expedicionário Dionízio João Comandoli. Porém, ele nunca apareceu por lá, revela uma fonte.
Aliás, o prédio expõe uma imagem de assombro: faltam vidros nas janelas e há relato de limo tomando conta das paredes, situação que parece bem sugestiva para servir de local quando se trata de uma “secretaria fantasma.”
Descumprimento registrado por câmeras
O desvio de função do servidor foi denunciado pela vereadora Marli Hamm (PDT) ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Tribunal de Contas também estaria investigando.
Na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, o caso evoluiu da notícia de fato para a instauração de um inquérito civil, em 28 de setembro.
Na mesma data, a promotora Viviane Soares recomendou que o prefeito, no prazo de 10 dias, procedesse a realocação de Hermes Belegante ao cargo de origem, “para que cumpra tão somente suas atribuições” de estatutário.
Na ata de uma reunião com o MP datada de 4 de outubro, quem entrou em cena foi o assessor jurídico da prefeitura de Presidente Nereu.
Paulo Cechim admite que “ele [Hermes] também organiza os itinerários do transporte escolar e coordena os motoristas da Secretaria de Educação”.
Por fim, em nome do Município, o advogado “declara que a recomendação ministerial será acatada, mas solicita um prazo de 30 dias” para reorganizar a coordenação do transporte e “encontrar um servidor que possa desempenhar essa função.”
Como o prazo foi descumprido pela equipe do prefeito, a vereadora voltou a informar o MP.
Marli Hamm revela: “no dia 03/11/2022 no período matutino Hermes continuava a transportar alunos com uma Van escolar”. O fato, segundo Marli, pode ser confirmado através de imagens das câmeras de videomonitoramento.
Em novo contato com a promotoria no dia 21 de novembro, a mensagem da parlamentar municipal, na certidão mais recente do processo, comunica “que a situação do servidor Hermes Belegante permanece inalterada”.
Marli confirmou ao portal Alto Vale Agora que tudo ainda continuava igual no último dia 30 de novembro, quarta-feira. Ou seja, o ‘secretário de Turismo’ segue atuando na manutenção dos ônibus e, quando falta motorista, volta sempre de novo a dirigir os veículos.
Vereadora desmente assessor jurídico
A ata da reunião realizada no MP também registra outra informação controversa.
Nela, o advogado Paulo Cechim sustenta que “o local de trabalho do Secretário de Turismo, Hermes Belegante, fica no Centro Histórico, antiga Prefeitura, onde funciona a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio”.
Mas a vereadora constesta o assessor jurídico, inclusive propondo um desafio ao Ministério Público: “Se encaminhar uma diligência ao endereço descrito na ATA (Centro Histórico), não encontraram [sic] a secretaria descrita”, garante Marli.
A refutação consta no mesmo documento de informação dela à promotoria sobre o flagrante a Hermes transportando estudantes no início do mês de novembro.
Ausência
A parlamentar também lamentou as ausências frequentes do prefeito de Presidente Nereu, não por afastamento oficial do político, mas por repetidas faltas ao trabalho mesmo.
O prefeito costuma ficar uns “15 dias em Presidente Nereu e, outros 15, em Lages”, na Serra Catarinense, para acompanhar a situação de saúde do pai dele, de acordo com Marli.
Sempre que deixa de lado o comando do executivo, Celso Augusto Vieira não tem mais transmitido o cargo ao vice: “Onde não tem patrão, os funcionários fazem o que querem”, denuncia ela.
Democraticamente, o espaço está aberto para eventual esclarecimento dos citados nesta reportagem, ou dos seus representantes legais.
(MPSC: Notícia de Fato: 01.2022.00028349-0 ; Inquérito Civil n. 06.2022.00003959-0 | Portaria n. 224, de 10/05/2021 | Servidor: Hermes Belegante, matrícula nº 6726)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
