Desafiando o entendimento lógico, o prefeito de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), assinou, em setembro passado, um contrato prevendo que houve uma suposta disparada de 20% no volume de lixo a ser coletado na capital do Alto Vale – de um ano para o outro. O ‘detalhe’, do acordo de R$ 11,2 milhões firmado com uma empresa que abriu um dia após a assinatura do documento, quase passou despercebido; mas acaba de vir à tona.
O próprio Termo de Referência (TR) revela que a média da massa de resíduos recolhidos no município nos últimos cinco anos, entre 2017 e 2021, é de 1.250 toneladas por mês. O cálculo resulta em 15 mil toneladas anuais, a quantidade removida para o aterro sanitário no ano passado.
Entretanto, o milionário contrato atual estabelecido com o “Consórcio S.S. Resíduos”, de Joinville (SC), estipula valor unitário de R$ 623,63 por tonelada para uma estimativa de recolhimento de 18 mil quilos ao longo de 12 meses, entre 1º de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023.
“Enchentes e inundações”
Assinado pelo secretário de Infraestrutura, Daniel Pasa, e pelo engenheiro sanitarista do Departamento do Meio Ambiente, Emerson Souza, o Termo de Referência expõe: “Apesar da média girar em torno de 1.250,00 toneladas mês, o município de Rio do Sul por ser suscetível a enchentes e inundações, já registrou pesagem de até 1.672,34 toneladas naquele mês do evento climático.”
O documento completa: “Assim sendo, importante destacar que eventos excepcionais, tais como as inundações e enchentes, podem elevar a quantidade de resíduos coletados no mês.”
Estaria alguma ‘bola de cristal’ do executivo rio-sulense antevendo algum desastre ambiental que não foi tornado de domínio público?
De qualquer forma, em casos de decretação de estado de calamidade pública, caberia um contrato extra por dispensa de licitação.
Aliás, tal contratação emergencial da Saay´s Soluções Ambientais Ltda ocorreu em março de 2021 para “serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos da construção civil, provenientes de enxurrada” na Valada São Paulo. O registro do valor inicial do contrato para serviço e remoção de 250 toneladas foi de R$ 55,4 mil.
Considerando que a “população estimada de 72.931 habitantes, conforme dados do IBGE do ano de 2021”, não teve acréscimo de 20% em 2022, o mistério permanece.
Reciclagem: mais R$ 1,4 milhão
Além do contrato de R$ 11,2 milhões, a prefeitura rio-sulense tem outro de R$ 1,4 milhão para a coleta de lixo em condições de reciclagem, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência.
A fornecedora é a Sematrans – Serviços, Manutenção e Transporte Eireli, com sede na cidade de Balsa Nova (PR).
Segundo a cláusula primeira do acordo, trata-se de “coleta manual e mecanizada de resíduos domiciliares recicláveis e sua destinação até o Centro de Triagem definido pelo Município” pelo período de 12 meses, até setembro de 2023.
Chama a atenção que o prefeito José Thomé já tinha assinado um contrato anterior de credenciamento incentivando a reciclagem em centro de triagem de lixo – sem custo algum para o executivo.
O acerto, que reduz a poluição ambiental, foi feito com Ricardo Alessandro Claudiano, presidente da Associação Recicla Rio do Sul, e tem validade de janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
A cláusula terceira define que a contratante, “livre de quaisquer ônus ou encargos”, doa à contratada todo o material reciclável, sendo que “a quantidade de 25 toneladas/mês é mera estimativa” e o montante “será dividido entre todas as Associações/Cooperativas contratadas – no limite máximo de 5 (cinco), conforme rodízio” estabelecido.
Em contrapartida, a Recicla “deverá aplicar o montante financeiro oriundo da reciclagem dos resíduos em prol da coletividade dos catadores que compõem a Associação/Cooperativa”.
Esse processo, livre de custos para os cofres públicos, pode ser fortalecido, e muito. Com base nos dados oficiais, estima-se que, até o momento, o trabalho alcance apenas pouco mais de 10% do volume de recicláveis disponíveis no município.
Contentores: mais R$ 651 mil
Por fim, o executivo rio-sulense mantém ainda um terceiro contrato ativo de 12 meses, até final de agosto do próximo ano, no valor de R$ 651 mil, este com a Saay´s Soluções Ambientais Ltda, com sede em Gaspar (SC).
A finalidade é a “execução dos serviços de manejo de resíduos, com coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos, transporte e a sua destinação final”, além de “gestão, disponibilização, manutenção, substituição, higienização e operação de contentores para acondicionamento de resíduos domiciliares orgânicos e rejeitos.”
A quantidade máxima do contrato é de 300 caixotes de coleta de mil litros, uma espécie de lixeiras comunitárias.
Porém, a própria assessoria de imprensa informou recentemente que seriam disponibilizados somente cerca de 70 contentores até o final de outubro e que apenas “há uma previsão de que no ano que vem [o número] passe de 120 equipamentos”.
Em uma rápida circulada por um bairro de Rio do Sul, nossa equipe já constatou que o Termo de Referência (TR) do contrato está sendo desrespeitado.
Identificamos contentores sem “sinalização refletiva, de acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, de modo a facilitar sua visualização”.
Também encontramos outro equipamento que não apresenta nenhuma identificação, nem “da empresa contratada”, nem que está “à serviço do município de Rio do Sul” e tampouco “que se trata de contentor para acondicionamento de rejeitos”, itens definidos no TR.
(Contrato Superior: 205/2022; Licitação: 124/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico; Modo de Disputa> “Aberto”; Requisição ao Compras nº 2099/2022 | Contrato Superior: 028/2021; Licitação: 38/2021; Modalidade: Dispensa de Licitação | Contrato Superior: 218/2022; Licitação: 125/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico / Contato Superior: 308/2021; Credenciamento: 146/2020; Modalidade: Inexigibilidade | Daniel Pasa, secretário de Infraestrutura, matrícula nº 104485; Emerson Souza, engenheiro sanitarista/Departamento de Meio Ambiente, matrícula n º 3162996114 | José Eduardo Rothbarth Thomé, matrícula nº 218197)
(*Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora/Reprodução
