Ibirama – além de Agrolândia e Presidente Getúlio –, é alvo do Gaeco na Operação Mensageiro, que apura indícios de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de resíduos em diversas regiões de Santa Catarina. No Alto Vale, contratos somam R$ 14,6 milhões.
Investigada por supostas fraudes na licitação da coleta e destinação do lixo, a prefeitura de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí (SC), através da assessoria de imprensa, informa que “o município aguarda, ansiosamente, a conclusão do inquérito” do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Agrolândia e Presidente Getúlio também são alvo da megaoperação “Mensageiro”, deflagrada no início de dezembro de 2022 em várias regiões do estado.
Entre as cidades que estão na mira no Alto Vale, Ibirama tem o maior valor contratual atualizado: R$ 6,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.
Conforme apuramos, o aditivo mais recente é de R$ 1,4 milhão. O acordo prevê a “gestão dos resíduos sólidos urbanos compactáveis e recicláveis” do município de janeiro a dezembro de 2023.
O executivo ibiramense tenta aparentar tranquilidade, mas a ação policial não parece ter sido nada branda.
A própria assessoria do prefeito reeleito Adriano Poffo (MDB) detalha que o MP “requereu toda a documentação referente ao Processo Licitatório de contratação da empresa [Grupo Serrana], como também, o computador do servidor público responsável pelos processos de licitação.”
“Prontamente, toda a documentação e o computador foram entregues aos agentes do Gaeco”, acrescenta a nota.
Demonstrando estar confiante em uma conclusão favorável, a resposta finaliza dizendo que “o município espera, também, que o resultado das investigações ganhe na mídia tradicional, a mesma evidência e espaço que ganhou o lançamento da operação.”
O portal Alto Vale Agora não é uma mídia tradicional, pois vai além e a fundo na busca da verdade, raridade na maioria dos veículos de comunicação atualmente. Porém, o desfecho da polêmica terá, sim, espaço garantido aqui, tão logo a apuração for concluída – isentando de culpa, ou transformando envolvidos em réus.
Agrolândia: “gestão anterior”
Já a chefe de gabinete da prefeitura de Agrolândia, Aline Sutil, argumenta: “Como é específica da Gestão anterior, o atual prefeito [José Constante (PP)] não foi envolvido, sequer informado oficialmente, por se tratar do período que ele não estava na Prefeitura”.
Sem confirmar se houve apreensão de materiais, a funcionária limitou-se a escrever que os membros da equipe de governo “não estão acompanhando, o processo segue em segredo de justiça e o município não foi oficiado”, reforçou.
Agrolândia tem o segundo maior contrato de coleta e destinação do lixo sob investigação no Alto Vale. O valor atualizado é de R$ 4,4 milhões. O aditivo de prorrogação em vigor tem valor de R$ 1 milhão e o período de vigência vai até julho.
Presidente Getúlio: “colaborando com a investigação”
Também procuramos a prefeitura de Presidente Getúlio, comandada pelo prefeito Nelson Virtuoso (MDB), reeleito em 2020.
“A operação deflagrada pelo Ministério Público solicitou cópias de licitações da coleta de lixo, da qual o município entregou os documentos e está colaborando com a investigação, mas não tem acesso ao procedimento investigatório. Tão logo tivermos mais informações, repassaremos à imprensa”, respondeu Elisiane Braatz, no cargo de agente administrativo.
Terceiro colocado na lista de gastos dos investigados, Presidente Getúlio, através do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate), tem contrato no valor total de R$ 3,8 milhões. O valor do aditivo atual é de R$ 1,2 milhão e termina em 1º de março de 2023.
Todos os acordos foram firmados entre as prefeituras e o Grupo Serrana.
Ainda em dezembro, a contratada emitiu uma nota informando que também colabora com a apuração para que tudo seja esclarecido o mais rápido possível.
“Nossa trajetória de mais de 30 anos em Santa Catarina sempre foi marcada pelo compromisso ético e integridade nos serviços prestados à sociedade. Os serviços de coleta e destinação de resíduos seguem sendo executados normalmente pela empresa”, diz trecho do comunicado.
Operação Mensageiro
A ação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPSC. A varredura feita pelos agentes ocorreu nas regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses em dezembro passado.
Foram recolhidos para perícia 58 computadores, 85 aparelhos de telefone celular e 140 mídias eletrônicas.
As buscas terminaram na apreensão de mais de R$ 1,3 milhão em espécie em residências e locais de trabalho dos alvos investigados.
O bloqueio dos bens dos envolvidos chegou a outros R$ 280 milhões.
Durante o recesso do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os pedidos liminares em habeas corpus e mantiveram as prisões preventivas deferidas pela Justiça catarinense contra 16 investigados.
(AGROLÂNDIA: Contrato Superior: 40/2019; Licitação: 2/2019; Contrato Aditivo: 08/2022; Modalidade: Tomada de Preços | IBIRAMA: Contrato Superior: 109/2019; Licitação: 93/2019; Contrato Aditivo: 9/2022; Modalidade: Concorrência | PRESIDENTE GETÚLIO: Contrato Superior: 27/2020; Licitação: 1/2019; Contrato Aditivo: 07/2022; Modalidade: Concorrência)
