Investigações descobriram que o ‘esquemão’ ocorria entre o Secretário de Gabinete e uma empresa de Ituporanga. Trapaça envolveu manipulação de códigos, mudança de nomes de produtos e, claro, alteração – “escancarada” – de preços. Com a tramoia, peças acabaram custando duas, quatro e até seis vezes mais para a Prefeitura. Ministério Público já entrou no caso. MP pede bloqueio de bens e a condenação dos réus por “improbidade administrativa” e “enriquecimento ilícito”.
Escândalo – O Secretário de Gabinete, Ederson Vanderlinde, o “Buxudo”, foi denunciado ao juízo da Vara da Fazenda Pública pela prática de superfaturamento na compra de peças, serviços e mercadorias na prefeitura de Presidente Nereu, no Alto Vale do Itajaí (SC). A ação por ato de improbidade administrativa movida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul também atinge a empresa MaqParts Peças Ltda, com sede em Ituporanga, representada por Marcos Aurélio Eger.
O pedido de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para o bloqueio de bens, é da promotora de Justiça Viviane Soares. Ela ouviu diversas testemunhas após receber várias representações do servidor Maycon Sebastian Bunn, “maldosamente apelidado por Ederson de ‘casaco amarelo’”.
Os réus deverão ter indisponibilizados seus bens até o limite de R$ 80,7 mil para garantir o futuro ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Entretanto, uma fonte ouvida pelo portal Alto Vale Agora estima que a fraude tenha sido muito maior do que aponta o cálculo inicial da promotoria. O desvio, nas aquisições feitas em 2022, alcançaria a metade do valor das negociações totais, ou seja, R$ 200 mil.
O servidor público municipal era responsável pela fiscalização de dois pregões eletrônicos datados dos anos de 2021 e 2022.
Porém, “Vanderlinde concorreu dolosamente [intencionalmente] para a prática do ato de improbidade administrativa, agindo com o nítido propósito de favorecer a empresa”.
Até o dono de uma automecânica chegou a denunciar à prefeitura a suspeita da manipulação de preços e do lucro indevido. Apesar de ter sido confrontado diversas vezes por outros funcionários sobre os danos ao erário, o Secretário de Gabinete sempre negava tudo e não interrompeu a fraude, segundo o Ministério Público.
“A venda de peças superfaturadas praticada pela empresa MaqParts Peças Ltda., cujos orçamentos eram aprovados por Ederson Vanderlinde, era tão escancarada que os servidores municipais passaram a se recusar a assinar as notas fiscais/requerimentos/orçamentos com preços exorbitantes”. O relato faz parte de um trecho da ação, baseada também no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que a própria prefeitura instaurou ouvindo vários servidores durante a apuração interna do caso.
Enquanto a MaqParts “incorporou indevidamente ao seu patrimônio verbas públicas” com a irregularidade, o Secretário de Gabinete “permitiu, facilitou e concorreu para tal enriquecimento ilícito”, em vez de garantir o cumprimento do certame e da sua função de fiscal nas compras, denuncia a ação contra os réus.
A promotoria também solicita a condenação dos envolvidos à devolução do dinheiro com juros e correção monetária, além da inscrição dos demandados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).
O ‘esquemão’
Segundo o MP, a fraude envolvia o Sistema Cilia, uma plataforma online que contém preços de mercado de peças, códigos dos fabricantes e margem de descontos.
Durante a tramitação do PAD, constatou-se, que, dolosamente, a MaqParts manipulava a ferramenta. A empresa incluía “códigos, placas e preços de forma manual”. A adulteração ocorria nos números e nos nomes – inventados – e, claro, no preço de referência para superfaturar as peças adquiridas pelo Município de Presidente Nereu.
A trapaça era “efetivada com a ciência e anuência do demandado Ederson Vanderlinde, único servidor público com acesso ao referido sistema”, expõe o relato do MP.
A investigação descobriu ainda outro fato suspeito. “Buxudo”, aponta a promotoria, “demonstrava particular interesse nas compras e pagamentos”. Todas as secretarias eram obrigadas a encaminhar as ordens de compra para o e-mail particular dele, que “demonstrava certa ansiedade em saber dos pagamentos e trâmites administrativos da empresa”, relatou uma servidora no andamento do processo, que também cita mão de obra de uma prestadora de serviços.
Os autos do PAD revelam que Vanderlinde, deliberadamente, “nem sequer realizava a conferência dos orçamentos fornecidos pela empresa, “nem sequer acessava o referido sistema [Cilia]”, mas “mantinha contato direto” com a MaqParts. Em alguns casos, ele mesmo era quem recebia as peças, algo considerado incomum para a sua função.
Os editais dos pregões eletrônicos previam que o desconto aplicado ao fornecimento de peças deveria estar em conformidade com os valores constantes da tabela e orçamentação eletrônica de “mercado Cilia”.
Com a inclusão de valores “aleatórios”, mesmo com a aplicação do desconto previsto nos certames, a empresa conseguiu “maximizar seus lucros e, consequentemente, enriquecer-se ilicitamente”.
Em depoimento, o motorista Maycon Sebastian Bunn relatou que o “Secretário de Obras [Jânio Schaufelberger] foi informado do que ocorria (…) e que, além de saber, solicitou seu auxílio para denunciar [o caso] e cedeu alguns documentos”.
As apurações não esclarecem se os réus dividiam o dinheiro entre si, algo que o juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio do Sul poderá elucidar.
Preços superfaturados
Conforme o Ministério Público, as irregularidades permitidas por “Buxudo”, envolveram a aquisição de peças com valor superfaturado, empenhos de baterias, filtros não entregues e preços diferentes praticados com a venda do mesmo produto.
Em um dos casos, o orçamento da MaqParts cita “Marcador de Nível Arla”, introduzido com preço de R$ 5,9 mil. Mas a peça corresponde ao nome real “Boia de Tanque do Arla”, com valor de R$ 1,9 mil.
Em outra artimanha, o denunciante disse que, por pouco, o chefe de gabinete não aprovou o orçamento de uma bateria de 100 amperes para uma ambulância por R$ 5 mil, cujo preço de mercado fica em torno de R$ 1,8 mil. Houve um “bafafá” e, desconfiado, o Secretário Municipal de Saúde, Benito Brand, frustrou a tentativa, levando Ederson a dissimular, em contato telefônico dele, que “o valor agora está mais parecido”.
Quanto aos empenhos para aquisição de filtros da MaqParts, outro servidor público declarou que assinou várias notas de compras por boa-fé, mas que os itens nunca chegaram. Constatou-se também que “o mesmo produto foi faturado duas vezes na mesma nota fiscal, porém, com valores discrepantes”. A comissão do PAD identificou até a aquisição de “três filtros de água, com valores distintos e para o mesmo equipamento.”
O processo administrativo detectou dano ao erário decorrente do fornecimento das mesmas peças pela empresa MaqParts, mas com variação “inexplicável e exorbitante” de preços – algumas delas compradas no mesmo dia, além de cobrança em duplicidade de filtros durante a manutenção de uma motoniveladora.
O vedador para uma escavadeira chegou a ser faturado duas vezes na mesma nota fiscal, com valores de R$ 144 e R$ 2,3 mil, um prejuízo ao erário acima de R$ 2 mil – somente neste item, aponta o MP.
Fonte revela mais fraudes
Uma fonte, que terá preservado o direto ao sigilo, revelou que, em um áudio, Ederson Vanderlinde chamou o Secretário de Obras, Jânio Schaufelberger de “guri pequeno”.
O atrito teria ocorrido quando “Buxudo” decidiu passar por cima da autoridade de Jânio ao insistir na compra de 15 unidades de dentes para a “caçamba de pá-carregadeira” junto à MaqParts.
Aplicada a porcentagem de desconto, por se tratar de peça paralela, o custo foi de R$ 16 mil. No entanto, a prefeitura poderia ter adquirido as unidades – originais e mais sofisticadas –, pelo preço final de R$ 6,4 mil. Caso tivesse optado pelo produto paralelo em outra fornecedora consultada, o valor final do conjunto de dentes orçado cairia ainda mais: R$ 2,8 mil, com o desconto. Ou seja, o preço que foi pago por um único dente daria para saldar quase todos eles. Quem confirma é o nosso informante. Ele reuniu diversas alternativas de preços no mercado – todas muito mais em conta.
Na aquisição de um “motor bomba”, que só precisaria de conserto custando R$ 1,2 mil, o réu insistiu na compra de uma nova. O orçamento paralelo revelou que a máquina pode ser encontrada por R$ 5,5 mil. Mas o custo para a prefeitura foi de R$ 12,2 mil.
Em outro orçamento para o caminhão basculante, a pesquisa de preço de mercado resultou em R$ 6,2 mil. Com a manipulação dos dados, o gasto atingiu R$ 27,8 mil.
Até a aplicação da película solar em uma retroescavadeira teria sofrido superfaturamento. O orçamento mais em conta encontrado pela nossa fonte é de R$ 890. Acabou custando R$ 1,9 mil para os cofres públicos.
O que diz a prefeitura
Procurada, a prefeitura de Presidente Nereu ressaltou a seriedade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que ainda está em andamento. O valor total do rombo será conhecido apenas no despacho final, informa a resposta.
Segundo o executivo, “as denúncias eram de conhecimento do prefeito [Celso Augusto Vieira – MDB”], que também tinha ciência da apuração interna, “forma que o prefeito deve agir diante [de] tal situação”.
A licitação investigada foi suspensa ainda antes do início da instauração do PAD, assegura a prefeitura.
Nenhum outro agente político foi responsabilizado por conta da fraude de superfaturamento nas compras.
Quanto ao Secretário de Gabinete, Ederson Vanderlinde, diz o texto: “ele já foi exonerado”, e a portaria aguarda a publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC).
Democraticamente, o espaço permanece aberto aos citados nesta reportagem.
(MPSC > AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SIG n. 08.2023.00023905-4; INQUÉRITO CIVIL n. 06.2022.00003240-8; NOTÍCIA DE FATO: 01.2022.00023291-3 | MAQPARTS PEÇAS LTDA: nas sanções do artigo 12, inciso I, por infração ao artigo 9º, inciso XI, da Lei n. 8.429/92 | EDERSON VANDERLINDE nas sanções do artigo 12, inciso II, por infração ao artigo 10, inciso XII, da Lei n.8.429/92 | PREFEITURA DE PRESIDENTE NEREU: Pregão Eletrônico n. 87/2021 e 76/2022; Licitação n. 72/2022; Pregão Eletrônico n. 73/2022; Processo Administrativo Disciplinar – PAD n. 15/2022 e Portaria n. 320)
