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Aprovadas alterações no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

José Milton Scheffer, líder do Governo, explica alterações no conselho.

Por Redação

8 de julho de 2021

às 14:40

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 Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que faz alterações na legislação que instituiu o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC) e o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Funsea-SC). A proposta, de número 238/2020, segue para votação da Redação Final.

 Conforme o líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), as alterações visam adaptar a legislação à reforma administrativa proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia em 2019, além de tratar da destinação de duas vagas do conselho, que serão ocupadas por um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) e um representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional.

 Instituído em 2004, por meio da Lei 12.911/2014, o Consea-SC tem como finalidade propor, monitorar e avaliar as políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional, voltaas ao combate à fome e baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, desenvolvidas com os recursos do Funsea-SC.

 Fonte: ALESC

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