Em flagrante desrespeito reincidente, vereadores ignoraram o ‘puxão de orelhas’ recebido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e retomaram a gastança de verba pública com viagem e diárias na Câmara Municipal, em Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí (SC).
No final do mês passado, outra grande caravana partiu da cidade rumo à Marcha dos Legislativos, de 25 a 28 de abril, em Brasília (DF).
Embarcaram seis pessoas, sendo cinco vereadores e um assessor jurídico.
Custo ao erário: R$ 35,9 mil, assim distribuídos: R$ 21,3 mil de diárias; R$ 8,6 mil em passagens aéreas; R$ 4,5 mil com taxa de inscrição; e R$ 1,3 mil com outras despesas de locomoção.
Comitiva reuniu: 1 – EDSON ANUAR OKOPNIK (MDB); 2 – EVERSON PIRES DE LIMA (MDB); 3 – ISRAEL DE LIMA (PSD); 4 – JAIRO JUNCKES (MDB); 5- JOÃO EDUARDO PAVOSKI FERNANDES (PSD); e 6 – assessor jurídico EVERSON SANDRO VARELLA. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/Câmara/Divulgação)
Zombaria
A atitude representa uma afronta a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o promotor Thiago Ferla no ano passado para restringir abusos constatados através de um inquérito civil que tornou a Casa alvo do MP.
O acordo – que foi quebrado –, surgiu após a denúncia de outro escândalo ocorrido em 2021.
Em fevereiro daquele ano, os nove vereadores e uma agente administrativa foram à capital federal para o Encontro Nacional de Legislativos Municipais.
Em apenas quatro dias, o grupo de dez pessoas torrou quase R$ 45 mil, despesas consideradas “exorbitantes” pela promotoria.
Em 2021, viagem reuniu: EDSON ANUAR OKOPNIK (MDB), ELADIO JURASZEK (MDB), EMERSON FELCZAK (PSD), EVERSON PIRES DE LIMA (MDB), ISRAEL DE LIMA (PSD), JAIRO JUNCKES (MDB), JOÃO EDUARDO PAVOSKI (PSD), JONAS WOJCIECHOWSKI (PSD), NATANIELI DE FATIMA FELIPE SCHREINER (PT) e ZENEIDE KOVALSKI (SERVIDORA). (Foto: Divulgação/Arquivo)
Descaramento
Em 2023, menos de um ano após a formalização do ajustamento de conduta, os vereadores de Santa Terezinha pisotearam com força o termo de compromisso estabelecido através da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo (SC).
No documento de 2022, o promotor Thiago Ferla havia alertado sobre o alto valor das diárias pagas em 2021, apesar de não ter apontado ilícito naquela viagem em si.
Agora, desafiando o promotor, a cifra do pagamento do auxílio de custo para cada membro que integrou a comitiva da Marcha dos Legislativos foi mantida em R$ 3,5 mil.
Mas não termina aí. Na época do inquérito civil, a promotoria já tinha descoberto que os valores ficaram desatualizados no Portal da Transparência.
Durante a nossa recente investigação, constatamos que a irregularidade não foi completamente sanada. Encontramos somente metade dos ‘marchadores’ com diárias lançadas em seu nome no sistema. Inclusive, foi preciso contatar a Câmara Municipal e, só assim, ficar sabendo quantas pessoas de fato viajaram no mês passado a Brasília.
Promotor de Justiça Thiago Ferla, nomeado para a Comarca de Penha (SC) em fevereiro deste ano, celebrou Ajustamento de Conduta em Santa Terezinha, que Câmara Municipal desrespeita. (Foto: Divulgação/MPSC/Arquivo)
Outra recomendação ministerial também foi desobedecida: a limitação do número e a rotatividade dos participantes.
Os seis integrantes da mega caravana incluíram membros dos mesmos partidos: dois do PSD e outros três do MDB, além do assessor.
E tem mais. Por pouco não foram oito pessoas para a Marcha em 2023. É que dois vereadores “desistiram”, informou a secretária Zeneide Kovalski ao ser contatada pelo Alto Vale Agora.
Apesar disso, nossa equipe descobriu que as passagens aéreas de ambos também foram pagas.
Questionada, Zeneide explicou que “a companhia aérea deixa [os bilhetes] em aberto. Eles [os vereadores] têm um ano para usar essa passagem. Caso não usem, devolvem do próprio bolso”, acrescentou.
Portanto, sem esforço, conclui-se que a dupla recebeu um ‘belo’ incentivo para, em breve, também “voar, voar” à custa do dinheiro do povo. Aliás, alguém poderia até imaginar que tudo não passa de uma estratégia na tentativa de chamar menos a atenção.
Em Santa Terezinha, duas passagens aéreas pagas aguardam vereadores para futura viagem. (Captura de Tela: Portal da Transparência/Arquivo)
Farra
Apesar da gastança, Santa Terezinha ficou em terceiro lugar na ‘lista da vergonha’ das Câmaras Municipais que mais esbanjaram dinheiro com a Marcha dos Legislativos deste ano, segundo levantamento histórico já divulgado pela nossa equipe (link abaixo).
A segunda posição ficou com a Câmara de Vereadores de Rio do Campo (R$ 36,3 mil). Já a ‘campeã’ do vexame foi a de Laurentino (R$ 38,7 mil).
De Vitor Meireles partiu a maior caravana. Com nove participantes e gastos de R$ 35,2 mil, a comitiva foi a quarta em despesas.
Ao todo viajaram 65 pessoas, entre vereadores e servidores de 13 das 28 Casas do Alto Vale. O custo aos cofres públicos atingiu R$ 356 mil no total.
Como se observa, há necessidade de impor limite urgente a esse tipo de farra em toda a região.
Mas se a ‘festa’ continua até mesmo onde o Ministério Público já impôs controle sobre os políticos, haverá esperança de freio contra o deboche aos eleitores?
Como garantir uma legislação mais eficaz, do ponto de vista do contribuinte, para os ‘legisladores sem lei’?
Resta aguardar um possível próximo passo do MP após tamanha petulância em Santa Terezinha…
Imagem Ilustrativa
(MPSC > Inquérito Civil n. 06.2021.00001789-1. Procedimento Administrativo n. 09.2022.00002813-7 | Câmara de Vereadores de Santa Terezinha > Empenhos: 168/2023, 169/2023, 170/2023, …, …, … | 44/2023 | 39/2023 | …, …)
