Os preços dos combustíveis e a política de reajustes desse produto foram tema da audiência pública promovida nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC).
Superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli disse que a liberdade de preços vigora em todos os segmentos desse mercado. Ele ressaltou que a ANP não estabelece preços máximos nem mínimos a serem seguidos, e que esses preços são definidos de acordo com a dinâmica do próprio mercado, entre o produtor e o comprador.
— A atuação da ANP se dá no intuito de promover a concorrência para gerar competição e dinâmica de preço favorável ao consumidor. A ANP deve comunicar os fatos com indícios de infração ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Em 2019 foram 55 denúncias de cartel. Em 2020 houve redução, chegando a 22. Em 2021, até o presente momento, foram 13 ações. A ANP tem uma pesquisa semanal que abrange 459 localidades, que é fonte de formação de preços e análises do setor — afirmou.
Em resposta a Reguffe, que o questionou sobre norma em vigor que impede a venda direta de etanol pelos postos ao consumidor, Caselli disse que a dispensa da figura do intermediário exige cautela em relação ao aspecto tributário, dado o recolhimento de imposto federal na operação. Afirmou ainda que a ANP já estuda a adoção de uma espécie de “distribuidor vinculado”, que poderia permitir a venda direta sem perda arrecadatória.
Na avaliação do senador, a ANP precisa revisar a norma, tendo em vista que a regra atual exige remuneração do intermediário, o que encarece o preço final do combustível ao consumidor. Ele solicitou ainda que a ANP dê continuidade à criação de um aplicativo de preços de combustível, para que o consumidor possa escolher o local mais barato para abastecer e obter transparência no processo de formação de preços.
— Desde o começo do ano tivemos seis aumentos no preço da gasolina, que hoje muitas vezes chega a custar seis reais. Quando deputado distrital, em 2009, fiz representação no Cade sobre indícios de cartel aqui no Distrito Federal. Isso gerou uma série de desdobramentos no Cade, com intervenção em empresas do Distrito Federal, e durante algum período caiu o preço do combustível para os consumidores. [Agora] Voltam a aparecer indícios de formação de cartel de preços nos combustíveis — afirmou Reguffe.
Fonte: Agência Senado
