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Câmara aprova novo Código de Posturas de Taió

Projeto tratou de propor um novo texto que adequa a legislação municipal às leis federal e estadual.

Por Albanir Buzzi Júnior

30 de junho de 2021

às 10:40

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 A Câmara de Vereadores de Taió aprovou o novo Código de Posturas do Município. O projeto de lei complementar (PLC nº 10/2021) encaminhado pelo poder Executivo foi apreciado em redação final durante a sessão realizada nesta segunda-feira (28). Nas semanas anteriores o texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação e segunda votação.

 O novo Código de Posturas do Município de Taió vem para substituir o texto antigo que vigora há 27 anos (Lei complementar nº 8/1994). A mudança trouxe adequações necessárias diante da atualização da legislação federal e estadual.

 De acordo com a justificativa do projeto, uma das inovações do novo Código é a desburocratização de procedimentos na abertura de empresas, o que acompanha a tendência nacional de incentivar o empreendedorismo para abertura de novos negócios, geração de emprego e renda.

 O Código de Posturas é a legislação responsável por regular o uso do espaço urbano, entre outras medidas. Após a aprovação no Legislativo, o texto segue para o Executivo, que fará a publicação.

 Fonte: Câmara de Vereadores de Taió

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