- A informação que gera opinião!

Câmara instala comissão para analisar projeto que regulamenta ações contra terroristas

O projeto é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

Por Redação

29 de junho de 2021

às 13:40

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

  Será instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) a comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil – a chamada ação contraterrorista.

 O projeto, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), classifica as ações de combate ao terrorismo em: preventivas ordinárias, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de possível financiamento; preventivas extraordinárias, sigilosas e com uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas; e repressivas, executadas na iminência, durante ou logo após eventual atentado.

 O texto cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no Brasil e também treinamento para as ações a serem executadas na iminência, durante ou logo após um eventual atentado.

 O Legislativo será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la.

 A proposta sofre críticas porque protestos e ações de movimentos sociais podem ser classificados como atos terroristas por causa da legislação.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

Texto do acordo está em análise na Câmara dos Deputados.
Senador Plinio Valério quer os cidadãos participando cada vez mais das decisões do Senado.
Omar Aziz é presidente e Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia.