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Câmara instala grupo de trabalho para apresentar parecer sobre novo Código de Processo Penal

Elaborado por juristas, o projeto vai substituir o atual código, que é de 1941; na Câmara, foram apensadas outras 377 propostas sobre o tema.

Por Redação

30 de junho de 2021

às 12:40

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 Será instalado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho (GT) para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação de parecer final do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

 Integrantes da comissão especial apresentaram requerimento pedindo a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que era melhor extinguir o colegiado e criar o grupo de trabalho para oferecer um novo parecer ao projeto.

 O GT será coordenado pela deputada Margareth Coelho (PP-PI). João Campos continua como relator da matéria e deve apresentar seu parecer após a instalação dos trabalhos.

 Elaborado por uma comissão de juristas do Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, foram apensadas mais outras 377 propostas sobre o tema. O relatório de João Campos, apresentado em abril, virou alvo de disputas de instituições e autoridades contrárias e favoráveis às mudanças por conta das alterações propostas.

 Entre outros pontos, o texto altera regras sobre o tribunal do júri, os poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; regulamenta a investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e muda atribuições de categorias como peritos e delegados.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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