- A informação que gera opinião!

Câmara pode votar nesta terça projeto sobre licença compulsória para vacinas e remédios contra Covid-19

Entre as propostas em pauta está também a que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Por Redação

29 de junho de 2021

às 10:00

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia de Covid-19. A sessão remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

 A proposta do Senado cria duas etapas no processo de licenças compulsórias. Na primeira, o Poder Executivo publica uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia. Na segunda etapa, serão efetivamente concedidas as licenças compulsórias, mas apenas de itens da lista para os quais surgirem propostas efetivas e baseadas em condições objetivas de mercado, de capacitação tecnológica e de investimentos para a produção ou reprodução no Brasil.

 O relator do texto, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), adiantou que seu substitutivo ao projeto e aos 14 apensados garantirá o ressarcimento às empresas que detêm as patentes por meio de negociação com os titulares para a produção por tempo determinado.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

Críticos consideram mecanismo autoritário, atentado à vacinação não obrigatória e risco à disseminação do vírus, além de criar ‘cidadãos de segunda classe’. No entanto, maioria dos prefeitos ouvidos na região defende ideia, apesar de ainda não haver planos para decretar medida. Outra parte dos gestores alerta que ação fere direitos, além de ameaçar liberdades. E, ao passaporte sanitário, eles dizem: “não”.
O estudo faz parte de um projeto, iniciado em 2020, para criar um novo kit de detecção do coronavírus.
As críticas foram expostas na sessão de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa.