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CATEGORIA: Lei

A conta só poderá ser movimentada após o aluno concluir o ensino médio e receberá um bônus, se o estudante fizer o Enem.
A proposta, que será analisada no Senado, aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como tem caráter conclusivo, texto pode seguir direto para o Senado.
Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário.
Rogério Carvalho em sessão remota do Senado: Estado deve proteger afligidos de baixa renda, defende senador.
Medida é válida para animais de estimação de até 10 quilos.
Comissão quer informações sobre documento que será publicado.
Nilda Gondim foi a relatora do projeto no Senado.
Audiência pública debateu aumento da criminalidade nos bairros de Campinas e Kobrasol, região que fica no limite entre São José e Florianópolis.
Na foto, da esquerda para a direita: Randolfe Rodrigues, Rodrigo Pacheco, Omar Aziz e Renan Calheiros.