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CATEGORIA: Lei

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou a promulgação da PEC.
O deputado Ricardo Alba (PSL) é o autor do projeto.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) é o relator do texto.
O relatório final ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLOA 2022) já estará disponível para consulta na página da comissão no domingo (19).
Psicólogos e assistentes sociais estão entre os profissionais que poderão receber recursos do fundo.
Documento traz um apanhado das políticas governamentais nessa área.
Manifestantes da causa animal prestigiaram a votação.
O PL busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem.
As partes comuns aprovadas por ambas as Casas serão promulgadas nesta quinta-feira (16).