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CATEGORIA: Lei

A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A decisão foi tomada junto com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O deputado Jair Miotto é o presidente da Comissão de Ecnomia.
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem dar prosseguimento.
Na última semana a primeira operação de combate ao desmatamento com base nos alertas do Simad.
Privacidade nas redes: audiência pública com especialistas serviria para subsidiar projeto sobre o tema.
A reunião do colegiado ocorreu na manhã desta terça-feira (15).
Pelo texto, recursos serão usados em pesquisas, na divulgação de informações, no diagnóstico precoce e para tratamento e reabilitação de pacientes.
Os consumidores reclamam ainda que não têm acesso à água, cadeiras para descanso ou banheiros.
Ao todo foram nove pedidos incluídos na pauta da primeira sessão legislativa de fevereiro.