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CATEGORIA: Lei

O programa Sinal Vermelho prevê que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso
Texto do acordo está em análise na Câmara dos Deputados.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).
Uso incorreto de dados pessoais começará a ser punido.
Texto regulamenta a adoção de quarentena e medidas sanitárias, além de punir o agente público que se omitir no combate à epidemia.
Um dos desafios da nova pasta será reduzir a taxa de desemprego que, no primeiro trimestre do ano, atingiu 14,8 milhões de pessoas.
O autor da proposta é o deputado João Amin (PP).
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais.
Parklets são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas.