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CATEGORIA: Lei

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas no Código Florestal.
Segundo o presidente da República, projeto de lei aprovado por Câmara e Senado contraria o interesse público.
Na Alesc, o PL 386/2021 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado em plenário.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) é o relator da PEC.
O presidente do Instituto Ambiental Ecosul defendeu a união das ações já desenvolvidas para criação de uma política efetiva para o setor.
Júlio Cesar: modelo de compensação atual é mais adequado.
Caroline de Toni comandará os trabalhos do colegiado.
Tiago Mitraud é relator de proposta que regulamenta a escolha de reitores.
O projeto é de autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).
O texto já foi aprovado pela Câmara, mas uma emenda do Senado abriu várias exceções à tutela jurisdicional proposta.