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CATEGORIA: Lei

A intenção do governo é aumentar a competição no setor.
O objetivo do projeto é detectar problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica, além de avaliar a carteira de vacinação e a situação...
A pena prevista é a mesma já definida no Código Penal para o furto de energia elétrica.
Equipe do Ministério também realiza a produção de materiais para a divulgação do turismo rural
Agora o texto, aprovado pelo Senado na forma de um substitutivo, segue para a Câmara.
O projeto de lei é de autoria do deputado Jair Miotto (PSC).
Bismarck defendeu a união dos parlamentares em prol do desenvolvimento do País.
Senadores comemoram a aprovação do projeto, que agora segue para a Câmara.
A proposta é de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB).
Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.