A senadora é a autora do projeto que deu origem a essa lei.

A dislexia provoca dificuldade no reconhecimento das palavras.

Os parlamentares discutiram os temas na sessão desta quarta-feira (3).

Objetivo é adaptar os modelos de negócios digitais ao regime jurídico nacional.

O projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (3).

Texto também estabelece que testamento particular possa ser assinado eletronicamente.

A Lei nº 18.239 foi publicada na última sexta-feira, 29.

Para o autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), a proibição atual “parece injusta”.

Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.

Presidente da Comissão de Educação do Senado (CE), Marcelo Castro disse que o projeto viabiliza uma coordenação nacional que já existe, por exemplo, na saúde com o SUS.