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CATEGORIA: Lei
Procuradorias de mulheres participam do 1º encontro estadual na Alesc
Atualidade
Lei
29/10/2021
Evento buscou fortalecer a atuação das procuradorias voltadas às mulheres.
Aprovado parcelamento em até 120 meses de dívidas de ICMS
Lei
28/10/2021
O parcelamento foi aprovado na sessão desta quarta-feira (27).
Relator exclui portabilidade na conta de luz; parecer sobre setor elétrico deve ser votado no dia 9
Lei
28/10/2021
Deputados lamentaram a retirada, no texto, da possibilidade de consumidores escolherem de qual empresa vão adquirir energia.
Esperidião informa que Santa Catarina usará CPF como único número para identificar cidadãos
Lei
28/10/2021
O Projeto de Lei ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas o estado irá adotar o PL.
Assembleia aprova prática do ensino domiciliar em SC
Lei
28/10/2021
Pais manifestaram apoio ao projeto.
CCJ aprova projeto que permite depoimento antecipado das vítimas de crimes sexuais
Lei
28/10/2021
Para relatora, objetivo é evitar a vitimização secundária de quem sofreu crime contra a dignidade sexual.
Alesc e Defensoria Pública inauguram sala para atendimento aos catarinenses
Lei
Justiça
28/10/2021
Deputado Mauro de Nadal e o defensor público-geral Renan Soares de Souza participaram da inauguração da sala.
Deputados destacam peso da inflação para os mais pobres
Lei
28/10/2021
Sargento Isidório fez protesto na tribuna contra o preço do gás.
PL aprovado autoriza transporte de animais de estimação em ônibus e trens
Lei
27/10/2021
O projeto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (26).
Decisão sobre portaria de ferrovias vai a votação na quinta-feira
Lei
27/10/2021
O senador Jean Paul Prates é o autor do projeto de decreto legislativo (PDL) que torna sem efeito uma portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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