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CATEGORIA: Lei

Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado.
Concluídas as votações dos relatórios setoriais, a CMO vota a avaliação sobre obras irregulares.
Proposta prevê bolsa integral em universidades privadas.
O projeto é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Texto aprovado incorpora parte de resolução da ANS que trata da variação de preços por faixa etária nos planos de saúde.
Os requerimentos para a reunião são do senador Jean Paul Prates (PT-RN), do senador Paulo Rocha (PT-PA) e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Proposta inclui norma no Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União; direito já é previsto na CLT.
Debate tratou do aprimoramento da legislação que assegura igualdade de oportunidades.
O deputado Volnei Weber foi quem comandou os trabalhos.