Otavio Leite afirma que a proposta pretende ampliar apoio da esfera privada a essas entidades.

De acordo com o projeto, os beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto que a inflação geral.

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos.

Concessionárias não poderão repassar custos aos motoristas.

Texto assegura, pelo menos, 20% dos recursos do Pronampe a empresas controladas e dirigidas por mulheres.

Texto estabelece limites para auxílios e indenizações.

As regras são similares às condições de elegibilidade dos militares previstas na Constituição.

O plano tem a finalidade de promover emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses.

Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.

Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento.