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CATEGORIA: Lei

Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social.
Antonio Anastasia destacou que a proposta restabelece a concessão desses benefícios, que havia sido interrompida.
Plenário aprovou reajuste dos professores com 25 votos favoráveis e 7 abstenções.
Texto aprovado aumenta em R$ 143,4 milhões os recursos para os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi o relator da proposta, que segue para a sanção presidencial.
O encontro foi organizado pela comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Mulheres indígenas estão suscetíveis a diversos tipos de discriminação.
Alteração deverá ser negociada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado.
O projeto foi relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Emenda constitucional permite aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400.