A audiência foi iniciativa do senador Esperidião Amin. No requerimento, ele aponta que concessão deixa pendentes impugnações administrativas e judiciais.
Proposta foi apresentada por Bolsonaro, quando era deputado; texto aprovado também incorpora excludente de ilicitude para agentes de segurança pública.
O objetivo é pagar, em dezembro, uma cota complementar aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
