Discrepância gera revolta. Mas o impacto anual da alteração do estatuto e plano de carreira é estimado em torno de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Defensores diretos de ações do prefeito, primeiro escalão e Município, um ‘clã’ de seis procuradores poderá ostentar, diante de servidores de outras repartições, um aumento salarial de 50% na folha de pagamento a partir de julho, na prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí (SC).
O privilégio, que recebeu as ‘bênçãos’ do próprio executivo e gera revolta entre o funcionalismo, passou na Câmara rio-sulense na última quinta-feira (29). Naquela data, o projeto de lei que altera o estatuto e o plano de carreira foi aprovado em uma sessão extraordinária do legislativo.
Na folha de maio passado, com a primeira parcela do décimo terceiro, o ‘clube dos protegidos’ ganhou valor bruto de remuneração mensal entre R$ 15 mil e R$ 23,4 mil, segundo dados do Portal da Transparência. São eles: Jaison Fernando de Souza (R$ 17,4 mil), Khellen Kuhl Della Santos (R$ 16,4 mil), Francini Bianca Cipriani Manfredi (afastada), Juliano Andreso Paesi (R$ 16,9 mil) e Daniel Borges (R$ 15 mil), todos procuradores, além de Jairo Wehmuth Junior (R$ 23,4 mil), o procurador-geral do município.
Detalhe: entre as vantagens, o grupo precisa trabalhar apenas 20 horas semanais e, por cima, tem direito à sucumbência, princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. Há também acréscimos salariais relacionados à participação em conselhos, comissões e sindicâncias.
Por tudo isso, a remuneração final explode em relação ao salário-base, que era de R$ 5,7 mil e, agora, saltou para R$ 8,6 mil.
Remuneração dos procuradores do executivo rio-sulense em maio de 2023. (Captura de Tela: Portal da Transparência)
Contraste
Escancarando a discrepância, os profissionais de nível superior receberão o menor reajuste: 3,98%. São psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, arquitetos e engenheiros, entre outros.
Já aos sete auxiliares de enfermagem existentes no quadro da prefeitura foi concedida correção de 11,32%. O índice muda os vencimentos de R$ 1,9 mil para R$ 2,1 mil, mas nem sequer alcança o piso salarial proposto para a categoria.
Paralelamente, agentes administrativos, como operadores de equipamentos, motoristas e guardas municipais, ficaram com 13,52% de aumento, o que eleva a base salarial para R$ 2,9 mil.
Monitores escolares, auxiliares de saúde bucal e pintores, que integram as três categorias com as maiores perdas na comparação com o mercado de trabalho, obtiveram 25,27%. Passaram de R$ 1,7 mil para R$ 2,1 mil.
Legislativo aprovou projeto que dá larga vantagem salarial a procuradores. (Foto: Câmara de Vereadores de Rio do Sul/Divulgação)
“Desejo”, ou quase chantagem?
A disparidade do reajuste que ‘benze’ os procuradores parece ter sido resultado de uma manobra.
Na primeira tentativa, a prefeitura havia empurrado um reajuste ainda maior ao ‘clã’: 100%, índice embutido na própria proposta de regulamentação da procuradoria.
Polêmica, a proposição acabou sendo retirada. Porém, quando voltou, incluída no projeto de lei que visava os demais servidores com os índices discrepantes, todos já entenderam qual “era o desejo” do executivo.
Sob a ameaça velada de ficar sem nada, a categoria acabou cedendo, revela a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs), Arlete de Souza.
“Não houve espaço para uma discussão mais fundamentada”, lamenta. O sindicato queria um “aumento mais parecido, linear, justo e equilibrado”, ressalta.
Arlete de Souza, presidente do Sinspurs. (Foto: Internet/Reprodução)
Impacto e repercussão
Apesar do contraste nos reajustes, a presidente do Sinspurs sustenta que houve avanços com a aprovação da matéria no legislativo.
Ainda assim, a conquista “não recupera a perda de 12 anos sem reajuste real” e “é preciso avançar mais”, reconhece Arlete de Souza.
Mesmo buscando representar todos os servidores públicos municipais, a presidente do Sinspurs conclui: “Que existiu privilégios, existiu”, com “muitos servidores bastante revoltados” – em relação aos 50% concedidos aos procuradores em uma só tacada.
Com gastos extras mensais de R$ 600 mil, o projeto de lei que alterou o estatuto e o plano de carreira deverá gerar impacto anual em torno de R$ 7 milhões aos cofres públicos da prefeitura de Rio do Sul.
O próximo desafio do Sinspurs tentará aprimorar o plano de carreira de cerca de 700 professores do município.
Há um complicador: a Comissão de Política e Remuneração, cujos representantes lutaram um ano em torno do atual reajuste, perdeu poder.
O mesmo projeto de lei que favoreceu os procuradores tirou a obrigatoriedade do estudo de mudanças passar primeiro pelo crivo do comitê, algo importante, mas que já nem sempre vinha sendo respeitado.
Mesmo assim, o sindicato promete seguir empenhado na sua luta por todos os servidores.
E você, acha justo a pressão de um pequeno grupo de privilegiados – que aparenta ter imposto a si aumento de saltar aos olhos – enquanto os demais servidores precisam se contentar com seus índices?
O executivo deveria agir assim? Tal ‘jogo’ é ético no serviço público custeado com dinheiro dos contribuintes?
Democraticamente, nosso espaço está aberto para eventuais contestações dos citados e para comentários de quem desejar fazê-los.
(Projeto de Lei Complementar nº 11, de 7 de junho de 2023; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2023 | Funcionários/matrículas: 71862; 100773; 187135; 205583; 235245; 286192)
Prédio central da prefeitura de Rio do Sul. (Foto: Divulgação)
