Todo eleitor e cidadão espera que exista gestão eficiente da verba pública, também no município onde mora. Nesse contexto, chama a atenção que em Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC), os contribuintes estão bancando um programa habitacional “ousado” da prefeitura que oferece lotes por apenas R$ 25 mil para pessoas que teriam condições de buscar financiamento para compra de um imóvel junto a bancos.
A polêmica envolve o Loteamento Novo Horizonte, no bairro São João, perto do portal da cidade, que teve a área de 27 hectares desapropriada por imposição de decreto municipal. Inclusive, a Mitra Diocesana de Rio do Sul, proprietária legítima do imóvel, contesta na Justiça o valor de avaliação da área, fixado pelo Executivo em R$ 2,7 milhões; obviamente, custo a ser pago com recursos do caixa público, abastecido com dinheiro dos pagadores de impostos.
Nas palavras do próprio secretário de Planejamento, Marcelo Gramkow: “Não é um programa só para famílias de baixa renda, mas pega um público de classe média também”, disse ele ao explicar um dos vários critérios de seleção dos interessados em um dos cerca de 500 lotes.
Na mesma reportagem veiculada em julho do ano passado – em um veículo regional, que recebe verba pública para propagandear as ações políticas da atual gestão –, o prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) detalhou esta norma aos candidatos: “… para pessoas de famílias que ganham até 8 salários mínimos” por mês. “Lógico, aquela pessoa que ganha menos ou está em área de risco está em um grau de pontuação maior”, frisou.
Dúvidas e intenções…
A faixa salarial abrangente – definida para ‘pegar’ um público privilegiado financeiramente –, levanta questionamentos.
Afinal, famílias com ganhos de até R$ 10.560,00, com base no salário mínimo de 2023, ano das inscrições, deveriam ter acesso a terrenos com valor tão baixo – bancados com verba dos contribuintes? Com limite de renda mais restritivo, a quantidade de cidadãos que realmente precisam de casa própria não seria maior?
Pela boa gestão dos recursos públicos, não teria sido melhor adquirir um imóvel que inspirasse segurança jurídica? Comprando uma área menor, não sobraria mais dinheiro para investir em obras que contemplassem todos os taioenses, como pavimentação de ruas, por exemplo?
E mais: será que a faixa salarial ampliada foi estabelecida já de olho em votos nas eleições municipais deste ano?
Com a palavra livre no portal Alto Vale Agora, os citados neste texto; e também os vereadores de Taió.
Foto: arquivo câmara/portal
Tudo parado
Por conta do imbróglio judicial que logo completará um ano, as obras do ‘loteamento popular’, que Alexandre queria fazer deslanchar ainda em 2023, estão paradas.
No lugar dos cerca de 500 lotes previstos para construir casas, estão as mesmas lagoas, à espera de aterro. Além delas, observa-se matagal no terreno, que também depende de serviços de terraplanagem.
Mesmo enquanto a briga com a Mitra já corria na Justiça, Alexandre não se importou com tal ameaça. As inscrições foram abertas e, por conta do déficit habitacional da cidade, registraram grande procura. O ‘mutirão’ contou até com hora extra. Servidores chegaram a atender os interessados ao meio-dia, durante a semana, além de sábados, no período da manhã.
A lista final relaciona 562 nomes, algumas dezenas com “status de inscrição” constando como “indeferida”, mas a maioria “deferida”. Com data de 1º de setembro de 2023, o documento tem as assinaturas de Gramkow e Purnhagen.
A propósito, a prefeitura tem autorização para expor o nome completo das pessoas que tiveram o indeferimento, sem informar o motivo da recusa da inscrição? Possíveis alvos de comentários maldosos do público, os desaprovados poderiam acionar a Justiça exigindo danos morais?
E a obra? Sairá do papel? Quando? O plano, atrasado, poderia falhar por completo?
Confira, no link abaixo, mais informações sobre a situação que envolve o Loteamento Novo Horizonte.
