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Com emendas dos senadores, desestatização da Eletrobras é aprovada na Câmara

Agora a medida provisória vai à sanção do presidente da República.

Por Redação

22 de junho de 2021

às 13:00

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 A Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (21) a votação das emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 1.031/2021 — devido às alterações feitas pelos parlamentares, o texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão: o PLV 7/2021. Essa proposta viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

 O modelo de desestatização proposto prevê a emissão de novas ações, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

 Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5.877/2019, projeto de lei que o governo enviou ao Congresso em 2019, mas que não foi adiante em sua tramitação. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

 Fonte: Agência Senado

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