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Comissão debate proposta que amplia direito ao mando de campo em competições esportivas

Hoje, o mando de campo é definido pelos regulamentos das competições.

Por Redação

28 de junho de 2021

às 11:20

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 A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para debater o Projeto de Lei 5197/20, que amplia o direito ao mando de campo nas competições esportivas. A audiência atende a requerimentos dos deputados Luiz Lima (PSL-RJ) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta.

 Luiz Lima lembra que, atualmente, a definição do local de realização das partidas e o exercício do mando de campo nos torneios esportivos são determinados pelo regulamento de cada competição, aprovado com a anuência dos participantes e das entidades de organização do desporto e respaldado pelo princípio da autonomia desportiva.

 “O PL 5197/20 concede ao clube mandante a prerrogativa de decidir pelo deslocamento de suas partidas ‘em casa’ para outras praças esportivas. A alteração pretendida valeria não apenas para o futebol, mas para todas as modalidades esportivas”, disse.

 Para o deputado, tendo em vista a magnitude do impacto de eventual aprovação do referido projeto de lei, é fundamental que o Parlamento discuta a questão de se instituir, por lei federal, determinação sobre mandos de campo nos torneios nacionais.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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