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Comissão especial discute mandatos coletivos

Mandatos coletivos ainda não têm suporte legal.

Por Redação

23 de junho de 2021

às 12:00

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 A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre mandatos coletivos e candidaturas individuais.

 O debate foi sugerido pelos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Luis Tibé (Avante-MG) e Renata Abreu (Pode-SP), que é a relatora da proposta.

 Fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores, as candidaturas coletivas – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo – ainda não têm suporte legal.

 Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas.

 Estão em análise na Câmara algumas propostas que buscam regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Uma dessas propostas é a PEC 379/17, de autoria de Renata Abreu, que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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