A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, continuou o relator.
Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras às atuais urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros.
Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apoiaram o relator e afirmaram que manifestações em redes sociais não preocupam. “Uma meia dúzia acredita que pode me intimidar, não conseguirão”, reagiu Kataguiri. “Eu voto sim porque acredito no sistema de votação no País”, reforçou Nelma.
Após a publicação do parecer da comissão especial e decorridas duas sessões, a PEC 135/19 poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo conjunto dos deputados em sua versão original.
A PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A ideia é permitir eventuais auditorias.
Pouco antes da reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a decisão sobre a PEC do voto impresso caberá apenas ao Plenário, já que os pareceres das comissões especiais não são conclusivos. Na próxima semana, ele e os líderes definirão os encaminhamentos necessários.
A deputada Bia Kicis celebrou o anúncio feito por Arthur Lira. “Houve essa notícia de que o presidente da Câmara levará ao Plenário, então nós temos mais uma chance de conversar com os colegas”, disse a autora da proposta. Embora não seja regra, PECs com parecer pela rejeição em geral não chegam ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
