A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). A proposta está em análise no colegiado.
A audiência foi solicitada pelo deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e tem por objetivo ouvir entidades não contempladas no debate promovido pelo colegiado em junho. “A temática do autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária é de tamanha importância que uma só audiência pública não será capaz de contemplar todos os setores da sociedade interessados no seu debate”, justifica o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
