Senadores e convidados de audiência pública realizada na sexta-feira (18) pela comissão temporária que estuda as ações de enfrentamento à pandemia, discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da covid-19 e a aprovação de projeto que institui um fundo de amparo para viabilizar o acolhimento dessas pessoas que ficaram vulneráveis. Eles também elencaram a estruturação e integração das políticas públicas envolvendo órgãos como a Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a aplicação do arcabouço que já garante os direitos das crianças e adolescentes.
Autora do requerimento para a realização do debate e também de um dos projetos (PL 2.180/2021) que prevê a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), identificando — caso as mortes por covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias. De acordo com a senadora, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.
— Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um “plus” para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil — disse Eliziane.
O projeto da senadora foi inspirado na ideia legislativa apresentada pelo jornalista Walberto Maciel, no Portal e-Cidadania. Durante a participação na audiência, Maciel informou que vários parlamentares estão apoiando e apresentando propostas no sentido de criar um financiamento para o acolhimento das crianças e adolescentes e que, neste momento, é necessário reunir os esforços para concretizar a medida.
— O que eu gostaria que acontecesse no Senado é que todos os senadores, independentemente de partido, independentemente de linha política, se unissem a um projeto, fizessem um projeto em conjunto e aprovassem esse projeto para socorrer essas crianças. Isto é mais do que urgente urgentíssimo, isto é para ontem, porque já morreram, de ontem para hoje, mais de 2,7 mil pessoas, e, pelas estatísticas, pelo menos 30% dessas pessoas deixam filhos e filhas desamparados — argumentou.
Políticas públicas
Além de garantir o financiamento que possa auxiliar as famílias no acolhimento dos novos órfãos, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luiz, Márcio Thadeu Silva Marques, defendeu a atuação do Poder Público em três eixos: a desinvisibilidade dessas crianças e adolescentes com estudos que identifiquem onde estão, suas demandas e quais características; a garantia de uma rede (seja familiar ou não) que irá acolhê-la e a adequação dos direitos e garantias já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescência a essa nova necessidade. Para ele, é preciso estar atento, principalmente, para os órfãos na primeira infância.
— Por que é na primeira infância que nós temos as janelas de desenvolvimento integral, em especial, o cognitivo e o desenvolvimento afetivo, e a ausência completa dos pais desses órfãos vai comprometer a potencialização desse desenvolvimento. Quer dizer, é preciso que a gente estabeleça, seja num redimensionamento de programas como o da Criança Feliz ou de outros, que não haja essa perda da oportunidade desse desenvolvimento integral — afirmou.
Fonte: Agência Senado
