“Se um m*rd@ desse pega o troço e bota no Ministério Público que nós cobramos 100% em cima do preço, nós tamo fUd*d*…”, disse empresário alvo de interceptação.
Divisão de propina, superfaturamento e até dinheiro entregue em envelope. Dois ex-funcionários comissionados da prefeitura, hoje vereadores, estão entre as sete pessoas e as três empresas denunciadas à Justiça por participação em fraudes de processos licitatórios em Lontras, no Alto Vale do Itajaí (SC). O caso envolve a escolha de uma firma de manutenção da rede de distribuição de energia e iluminação pública no município.
O ex-assessor especial de gabinete, Glaucio Cristiano Mueller, e o ex-secretário de Planejamento, Geferson Roberto do Aragão, apresentaram declaração de bens e movimentações bancárias incompatíveis com seus salários, segundo o relatório da polícia, que é citado na ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O fato chama a atenção. Entre 2015 e 2020, Geferson “movimentou em suas contas bancárias o montante de R$ 13.117.604,47”. Já Glaucio, “o montante de R$ 104.895,50, contrariando seus vencimentos formais que eram de cerca de R$ 5,3 mil e R$ 2,4 mil, respectivamente”, relata o MP.
“Conclui-se que o dinheiro movimentado em conta bancária veio das atividades ilícitas e dos crimes contra a Administração Pública que comandavam, abalando a ordem econômica do Município de Lontras”, ressalta a promotoria.
Depósitos e envelope
Três fatos embasam a denúncia: “frustrar ou fraudar competição”, “fraude à licitação” e “corrupção passiva e ativa”.
De 2018 a 2020, Geferson e Glaucio “receberam, direta e indiretamente, para ambos, vantagens indevidas”. A ‘oferta’ veio de “Adilson Antunes, sócio-administrador da empresa Sematel Serviços de Manutenção e Instalações Elétricas Ltda”, em busca de “benefícios nos contratos administrativos” com a prefeitura de Lontras, detalha a ação penal.
O ex-secretário solicitou a abertura do certame. O ex-assessor, por sua vez, figurou como fiscal do contrato.
Dois dias antes de a licitação ser aberta, em 6 de agosto de 2018, ocorreu uma transferência bancária de R$ 3,6 mil em favor de Glaucio Cristiano Mueller feita pela Sematel – que acabou sagrando-se vencedora do processo licitatório.
A promotoria acusa: Glaucio e Geferson “receberam propina de Adilson Antunes para, aproveitando das atribuições de seus cargos comissionados de assessoramento e gestão, fazer declaração falsa sobre serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade, ou característica de mercadoria, ou bens fornecidos pela Sematel (…), prestando, em continuidade delitiva, favorecimentos indevidos à empresa”.
Entre 2018 e 2020, Antunes realizou transferências bancárias totais de R$ 183,1 mil a Glaucio.
Já ao longo de quatro anos também “verificou-se a divisão de propina, mediante transferências bancárias entre Glaucio Cristiano Mueller e Geferson Roberto do Aragão”, alcançando R$ 32,3 mil.
A investigação identificou ainda que Aragão e Mueller obtiveram vantagem indevida paga por Antunes em 8 de novembro de 2019. Foram 80 cédulas de R$ 50, totalizando R$ 4 mil. As notas foram entregues escondidas em um envelope.
O esquema
‘Cartas marcadas’ entre empresas para direcionar a vencedora da licitação e pagamento de propina a funcionários municipais. Assim funcionou a trapaça descrita pela promotora Viviane Soares, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul (SC).
Em Lontras, ainda em 2019, a manobra favoreceu a escolha da empresa Sematel, que tinha como sócios-administradores Adilson Antunes e Tatiana Avi Antunes Krzyzanowski, além de Fernando Krzyzanowski como representante.
O golpe teria sido aplicado com a participação de outras duas empresas do setor: Cervale Serviços Elétricos Ltda, representada pelo sócio-administrador Maurino Stüpp, e Engecel Eletro Comercial Ltda, cujo sócio citado é Jonas Daniel Moraes de Córdova.
“Com prévio ajuste, combinação e diversos outros expedientes”, os envolvidos também frustraram a competição dos processos licitatórios de pregão presencial de Presidente Nereu e de tomada de preços no município de Agronômica.
Nas três cidades, a fraude sempre colocou como vencedora a Sematel, aponta a ação penal.
Manipulação
No pregão presencial feito em Lontras, Adilson, Tatiana e Fernando, além de Maurino e Jonas, “manipularam os três orçamentos que compuseram a fase inicial do certame, e, portanto, balizaram o preço de contratação do objeto e fraudaram o seu resultado”.
Para que a Sematel ganhasse, 24 dos 30 itens analisados corresponderam ao menor preço, enquanto a Cervale e a Engecel simularam a apresentação de valores maiores, mas muito próximos.
Além disso, os concorrentes de fachada – Maurino (Cervale) e Jonas (Engecel) – nem sequer compareceram à sessão do pregão, “possibilitando que a única proposta apresentada e analisada fosse a da empresa Sematel”.
Para completar, o valor inicial do primeiro orçamento foi de R$ 2,37 milhões, mas o apresentado e vencido na proposta final atingiu R$ 2,57 milhões – diferença de R$ 200 mil.
Diálogos comprometedores
Já o processo licitatório de Presidente Nereu teve o mesmo ‘modus operandi’, contando com a participação da Sematel, da Cervale e de uma terceira empresa não investigada.
A transcrição de uma diálogo de maio de 2020 entre Adilson e a filha dele, Tatiana, ambos da Sematel, “demonstra de forma clara a negociação de preços”.
Além de Maurino Stüpp não comparecer e deixar o caminho livre para a Sematel vencer, a empresa não se preocupou em fazer passar a proposta comercial com valores maiores, os mesmos do termo de referência do edital.
Luminárias: superfaturamento e qualidade pior
Na condição de gestores, Adilson, Tatiana e Fernando “entregaram luminárias de qualidade e valor inferiores ao previsto nos objetos licitados, bem como elevaram arbitrariamente os preços dos produtos” direcionados a Presidente Nereu, denuncia a promotora Viviane Soares.
O preço abusivo na aquisição das 52 peças de potência menor e das 6 de potência maior resultou em prejuízo de R$ 17,3 mil aos cofres públicos.
Além da opção de itens similares com preços menores no mercado, descobriu-se que os produtos vendidos pela empresa vencedora à prefeitura apresentavam índice de proteção mais baixo contra poeira e jatos de água, conflitando com a descrição do empenho da compra.
Na tomada de preços do município de Agronômica as conversas por aplicativo de mensagem entre Adilson e Fernando indicam “a prévia combinação dos valores e da participação ou não” de outra concorrente.
“Mediante prévio ajuste e expressa concordância de Maurino”, a Sematel compareceu sozinha na data de abertura dos envelopes, foi habilitada e sagrou-se vencedora.
Dessa forma, combinando preços dos orçamentos e definindo qual seria a empresa que compareceria sozinha aos certames, os denunciados distribuíram “entre si os contratos públicos de serviços de energia elétrica dos municípios da região”, decifra a promotoria.
Os autos acrescentam ainda que “as condutas tipificadas nesta figura criminosa atingem diretamente o processo licitatório por meio da quebra do caráter competitivo” e representam “prejuízo ao erário, assim como a comprovação do enriquecimento”.
Democraticamente, o espaço está aberto aos citados nesta reportagem, ou aos seus representantes legais.
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(Ação Penal SIG n. 08.2022.00308121-0 | Inquérito Policial n. 5012794-25.2021.8.24.0054 | Laudo Pericial n. 2020.12.02202.21.002-66 | Medida Cautelar n. 5002976-83.2020.24.0054 | Pregão Presencial 31/2019 e Edital n. 104/2018 – Lontras | Pregão Presencial 86/2019 – Presidente Nereu; Empenho n.1313/2020 | Tomada de Preços 01/2019 – Agronômica | Frustrar ou fraudar competição – art. 90, caput, da Lei 8.666/93 | Fraude à licitação – art. 96, incisos I e III, da Lei 8.666/93 | Corrupção passiva e ativa – art. 317 e art. 333, ambos do Código Penal)
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