Membros das bancadas do PSL e do PL defenderam emendas à reforma da previdência e dinheiro do estado nos lotes três e quatro da BR-470 durante a sessão de quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa.
“Queremos uma previdência sustentável, hoje o governo tem de colocar recursos, mas também em razão de que tirou muito dinheiro da previdência, inclusive para construir o Hospital dos Servidores, recursos que deveriam ter sido guardados.
Depois tivemos uma nova lei em 2008, mas em 2015 foi sacado quase R$ 1 bi pelo governo do estado. Foi o governo que não deixou criar um fundo que fosse autossustentável com a contribuição do servidor e do estado”, lembrou Maurício Eskudlark (PL).
O deputado informou que apresentará três emendas: a primeira, para garantir aposentadoria com integralidade e paridade para quem entrou até 2003; a segunda, para garantir integralidade e paridade a quem entrou entre 2004 e 2016, desde que cumpridos cinco anos a mais de contribuição, isto é, ao invés de 30 anos, 35 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.
A terceira define cálculos para aqueles que entraram no serviço público entre 2017 e 1º de janeiro de 2022 para se aposentarem com 80% da média salarial.
Jessé Lopes (PSL), até então refratário a modificar o projeto original, avisou que analisará as emendas apresentadas por Eskudlark.
“Acho que ninguém é contra a reforma, mas é um pouco injusto para quem está praticamente aposentado e passou a vida inteira preparando sua vida para aquela situação e vem o estado e simplesmente rasga o contrato. Precisamos resolver o problema do déficit, ora, mas pagamos até ontem”, argumentou Jessé.
O deputado foi além e apontou a injustiça em tributar os aposentados.
“De repente vem o estado e arranca mais valor, ele não tem culpa de que a previdência é deficitária, a culpa não é dele, a culpa é de quem geriu. As emendas conflitam com minhas próprias ideias, mas vou analisar”.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) defendeu que os recursos próprios do estado que o Legislativo autorizou para uso na duplicação da BR-470 destinem-se aos lotes três e quatro da rodovia, compreendendo o trecho entre o trevo da Mafisa até Indaial.
“Para os lotes um e dois temos recursos suficientes, então me parece equivocada a decisão que pretende colocar mais dinheiro nos lotes um e dois, as obras estão andando, a previsão de entrega é o final do ano que vem. Já nos lotes três e quatro, do trevo da Mafisa até a divisa de Indaial, estão os pontos mais críticos da duplicação e com esses R$ 200 mi se dá um salto na duplicação desse trecho”, explicou Naatz, acrescentando que este é o desejo da comunidade blumenauense.
Silvio Dreveck (PP) discordou de Naatz.
“Foi combinado concluir os lotes um e dois, lamentavelmente está se falando em começar outra parte sem ter concluído a primeira, vamos deixar as diferenças de lado, vamos aceitar esse acordo”, apelou Dreveck, referindo-se ao Ministério da Infraestrutura, ao Dnit e ao governo do estado.
Fonte: ALESC
