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Deputados listam “pauta sustentável” para possível votação antes da Conferência do Clima

Entre as propostas estão a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e a que cria incentivos à restauração florestal.

Por Redação

30 de agosto de 2021

às 14:00

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 Deputados listaram nesta sexta-feira (27), durante audiência na Comissão de Meio Ambiente, uma série de propostas da chamada “pauta verde” ou “pauta sustentável” que será levada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para possível votação no Plenário da Casa, de preferência antes da COP-26, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para o início de novembro, na Escócia.

Da lista, fazem parte propostas que já estão prontas para análise do Plenário, como a renovação do Tratado Antártico (PDL 406/19) e a ratificação da Emenda Kigali (PDC 1100/18), que já está em vigor em cerca de 100 países e define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.

Outros projetos de lei ainda estão em fases distintas de tramitação nas comissões. São os casos da regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); do incentivo à restauração florestal (PL 5634/19); da flexibilização das concessões de florestas públicas (PL 5518/20); da regulamentação das RPPNs, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PL 784/2019); da criação da “Loteria Rural Verde”, para reforçar os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 1587/21); e do “Patrimônio Verde” (PL 7578/17), que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas. A maioria dessas propostas foi listada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“A gente também precisa de uma agenda do Parlamento e pode trabalhar em uma perspectiva de conseguir aprová-los neste ano porque a maior parte é de projetos consensuais”, observou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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