Prática sob suspeita entra em choque com dois pareceres emitidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Um dos documentos adverte: “não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente”. Caso deverá parar no MP.
Prestes a ser denunciado ao Ministério Público, o suposto esquema de assinatura de receitas médicas sem a presença de doentes no consultório faz a crise na saúde pública de Taió (SC) explodir de vez com novas informações exclusivas que acabam de ser obtidas pelo portal Alto Vale Agora junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-SC). De acordo com a autarquia, “não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente”. A irregularidade foi confessada pela própria secretária municipal de Saúde na tribuna da Câmara de Vereadores.
Rozi Terezinha de Souza deixou escapar que “cada receita é uma consulta” e o valor pago pelo executivo é de “R$ 50,00 por pessoa”. A revelação surgiu durante a sessão ordinária da terça-feira (5), que teve atritos entre ela e o vereador Eder Ceola (Podemos).
O caso envolveria um médico credenciado que, desde 2018, já teria recebido pagamentos totais de quase R$ 1,4 milhão. No ano passado, o clínico geral fez 14 mil “consultas”, algo humanamente impossível, segundo Ceola.
Com base em números divulgados pelo parlamentar no plenário do legislativo, entre janeiro e março de 2022, a média de pagamentos feitos pela prefeitura ao clínico geral já atinge R$ 127 mil por mês. Com o montante seria possível pagar o salário de oito médicos concursados que, hoje, recebem um pouco abaixo de R$ 15 mil mensais cada.
O momento em que a secretária admite a existência no município da prática vedada de assinatura de receitas sem a presença de pacientes ficou registrada em vídeo. VEJA!
Proibido, informa CRM-SC
Procurado pela nossa reportagem, o CRM-SC informou que “a prescrição médica deve ser sempre precedida de uma avaliação clínica. Ela integra a consulta, portanto, faz parte do ato médico”.
A instituição acrescentou que “dois pareceres emitidos pelo Conselho Federal de Medicina ressaltam que não é permitido repetir receitas médicas sem o exame direto do paciente”.
“O parecer do CFM nº 12/06 orienta que a boa relação médico-paciente exige permanentemente a presença do médico, sua dedicação, zelo e cuidado”, diz a nota.
Por outro lado, “o Parecer CFM nº 20/2018 salienta que para casos de pacientes com doenças que requeiram uso contínuo de psicofármacos de quaisquer naturezas é a prescrição para um máximo de 90 dias, com liberação controlada a cada 30 dias, ficando os pacientes na obrigação de voltar para nova consulta e nova prescrição a cada três meses”.
Médica pede demissão
Após a forte repercussão do caso do supersalário do clínico geral credenciado, a equipe de profissionais concursados acaba de registrar a primeira baixa em Taió.
Desmotivada pelo salário menor em relação a outros municípios do Alto Vale, uma médica decidiu abrir mão do cargo efetivo por conta da “questão salarial”.
Em conversa com o radialista Marcos Roberto, a profissional, que pediu para não ter o nome citado, admitiu que se sentia desvalorizada na função e, por isso, resolveu sair. Ela voltou a atuar em Mirim Doce, município vizinho, com uma oferta melhor. Não teria havido nenhuma contraproposta da secretária Rozi de Souza.
O pedido de demissão atinge em cheio a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Passo Manso, posto onde a médica atuava e que, agora, é mais um que ficará sem profissional especializado para atender a comunidade.
A médica negou qualquer conhecimento ou participação em esquema de recebimento de valores pela mera assinatura de receitas em Taió.
Crise agravada
O desfalque mais recente aumenta para quatro o número de médicos que já faltam nos postos de saúde do município de Taió.
Agora, restam apenas cinco profissionais atuando no município.
Com o desmando da atual gestão, quase metade da capacidade normal do atendimento público de saúde já está comprometida.
Em outras palavras: boa parte dos pacientes ficou largada à própria sorte.
CPI?
Dos nove vereadores da Câmara Municipal taioense, até agora, apenas um confrontou a suposta prescrição irregular de receitas médicas sem a presença dos pacientes.
Porém, os outros oito também ganham em torno de R$ 5 mil por mês para fiscalizar possíveis irregularidades.
Agora, a pressão pública aumenta em torno dos parlamentares municipais para que o caso seja apurado, por exemplo, mediante a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Em outra via, uma peça jurídica está sendo preparada e deverá ser encaminhada ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
Tensão aumenta
À medida que o clima de tensão avança, novas questões incendeiam a polêmica.
A secretária será afastada para garantir a realização das investigações sem nenhuma interferência? Ela poderia acabar sendo demitida?
Se houver comprovação de pagamento ilegal pela assinatura de receitas sem a presença de pacientes, o dinheiro pago irregularmente seria devolvido aos cofres públicos?
O médico credenciado será denunciado para investigação, julgamento e eventual punição por parte da corregedoria do CRM-SC?
O prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) corre o risco de responder por ato de improbidade administrativa?
Fontes:
https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/BR/2006/12_2006.pdf
https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/BR/2018/20_2018.pdf
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