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Executivo encaminha MPs com prorrogação de prazos da pandemia

MPs estão relacionadas com leitos de UTI Covid, gratificação de servidores e metas de hospitais.

Por Redação

9 de julho de 2021

às 13:00

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 O Poder Executivo de Santa Catarina encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa três medidas provisórias (MPs) que ampliam prazos referentes à pandemia da Covid-19. O objetivo é manter o pagamento de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o tratamento da doença e da gratificação para profissionais a saúde que atuam na linha de frente, além de dispensar hospitais que atendem pelo SUS do cumprimento de metas. Os prazos foram prorrogados até 30 de setembro.

 As MPs foram editadas em 30 de junho, dia em que vencia o prazo estipulado inicialmente para as medidas. A MP 242/2021 garante o pagamento, até 30 de setembro, de gratificação nos salários dos profissionais de saúde da rede pública que atuam na linha de frente da pandemia. Trata-se da Retribuição por Produtividade Médica (RPM), destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão da pandemia, sejam eles de gestão própria do Estado ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado.

 A gratificação, segundo o governo, é um reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais, e já vem sendo paga desde o ano passado. O impacto financeiro nos cofres do Estado chegará no máximo a R$ 15,6 milhões, conforme consta na exposição de motivos da MP.

 Fonte: ALESC

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