A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/21, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e fundos de Desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste (FDNE e FDCO, respectivamente), além de ações de ministérios. Para aprovar a proposta, o governo se comprometeu a apresentar outro projeto com mais R$ 124 milhões para bolsas e R$ 655 milhões para pesquisa. Segundo o acordo, o projeto deve ser enviado antes da próxima sessão do Congresso no mês que vem, quando o PLN 17/21 deve ser analisado.
O PLN 17/21 já concede R$ 43 milhões para bolsas de estudo referentes aos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de residência pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). No entanto, os recursos serão suficientes apenas para pagar bolsas atrasadas de setembro e outubro.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reclamou da falta de recursos para bolsistas. “Não estamos falando de uma novidade. Bolsa é uma despesa permanente e nem deveria ser discutida. É um absurdo a gente estar aqui hoje debatendo este assunto”, lamentou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Ciência, Tecnologia e Inovação, senador Izalci Lucas, lembrou que R$ 655 milhões para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) já estavam previstos no PLN 16/21. No entanto, esse dinheiro foi remanejado para outros ministérios na aprovação do projeto pelo Congresso, no início do mês.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
