Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, defendeu a Medida Provisória 1049/21, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado até o fim de setembro para não perder a validade, mas recebeu muitas críticas de especialistas, servidores e parlamentares.
O único consenso foi em torno da separação das atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que era a responsável por todas as ações de regulação, fiscalização, planejamento e pesquisa do setor. Esse acúmulo de funções da CNEN é alvo de críticas de autoridades internacionais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Marcos Pontes destacou que, com o novo modelo, a ANSN ficará responsável pela regulação e fiscalização. “Esse é um ganho em termos de governança desse sistema, trazendo maior credibilidade internacional para o País. Tecnologia nuclear é tecnologia para a saúde e para a indústria, além de toda a pesquisa, desde física nuclear até o desenvolvimento de novos produtos. É um setor estratégico”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
